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A permuta entre policiais civis ou militares de estados diferentes. Veja a lista de interessados



A viabilidade jurídica da permuta de policiais civis ou militares de um estado para outro estado é possível. Os princípios da legalidade e da moralidade administrativa coexistem neste caso através dos estatutos normativos estaduais, quando disciplinam os meios administrativos de policiais exercerem atividades funcionais em outros entes da Federação.


A interpretação eficiente e específica das leis estaduais, coadunada com a subsidiariedade de outras normas, poderá resultar na consolidação da permuta de policiais civis ou militares por diversas formas. Esse expediente só poderá existir para agentes públicos efetivos e já ultrapassado o estágio probatório. Em tese, sem período de conclusão.


Essa novidade pode até causar um certo espanto nos gestores que sentem dificuldade para entender este procedimento. Apenas um pouco de esforço somático é preciso para compreender a necessidade do agente público, a legalidade do pedido e o benefício que os estados envolvidos receberão com o retorno de policiais para seus lugares de origem.


Contudo, para esclarecer a viabilidade da "permuta" entre policiais civis ou militares de estados diferentes, o Portal Delegados abriu um canal para seus assinantes receberem as orientações jurídicas necessárias, inclusive com o itinerário a ser percorrido, documentação utilizada, praxe administrativa, precedentes, legislação aplicada e jurisprudência classificada.


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Da Redação


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Lista de agentes públicos interessados na realização de cessões em regime de reciprocidade (*) – Atualizada em 02 de agosto de 2019. Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, reescrição ou redistribuição sem prévia autorização por qualquer meio, inclusive reenvio de material através de email. (Art. 184 do Código Penal e Art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98). 1 ESTADO ORIGEM ESTADO DESTINO 1. BA ES 2. TO GO 3. BA DF 4. MA SC 5. MA PR, SC, RS, MS 6. PA DF OU SUL 7. AC SP OU SUL 8. BA AL 9. CE SE, AL 10. MA MG 11. MA AL 12. BA SE 13. RO CE 14. PR GO 15. BA PE, PB 16. CE SP 17. BA MG 18. BA MG 19. BA PR 20. CE SP 21. CE PE 22. CE ES 23. MA SUL, SUDESTE 24. PA MG 25. BA PE, PB, AL 26. CE SC 27. CE PE 28. MA PI, AL 29. MG PI, CE 30. TO MG 31. TO PI 32. PA CE, RN, PB 33. PA MG, ES 34. MT GO, DF 35. PA MG, SP, ES 36. PA CE, RN, PB, PE 37. PA MA 38. PE CE 39. PA AL, SE, PE,PB 40. CE SE 41. BA SC, MA, ES, RS, AL 42. BA GO 43. PA DF, PE 44. BA GO 45. PB AL Lista de agentes públicos interessados na realização de cessões em regime de reciprocidade (*) – Atualizada em 02 de agosto de 2019. Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, reescrição ou redistribuição sem prévia autorização por qualquer meio, inclusive reenvio de material através de email. (Art. 184 do Código Penal e Art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98). 2 46. BA CE 47. CE RN 48. PB CE 49. ES CE 50. PB PE 51. CE SP 52. MA PR, SC, RS, MS 53. CE ES 54. CE SE 55. PB PE 56. CE SP 57. BA SC, MA, CE 58. ES CE 59. PA AC, RO, AM 60. BA SC 61. CE BA 62. PA AL, PE, SE, BA 63. PA AL, SE, PE, PB 64. PA AL, SE, BA, PE 65. CE RJ 66. EX MG 67. SC GO 68. BA SC 69. MT GO, DF ou SP 70. MS GO ou DF 71. SP MG 72. PR AL Lista de agentes públicos interessados na realização de cessões em regime de reciprocidade (*) – Atualizada em 02 de agosto de 2019. Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, reescrição ou redistribuição sem prévia autorização por qualquer meio, inclusive reenvio de material através de email. (Art. 184 do Código Penal e Art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98). 3 (*) Permuta entre Policiais de Estados Diferentes Portal Delegados A viabilidade jurídica da cessão por permuta de policiais é possível, pois os princípios da legalidade e da moralidade administrativa coexistem neste caso através dos estatutos normativos de todos os Estados da Federação, quando disciplinam a cessão avulsa de servidor público para exercer atividades funcionais em outro estado. Os agentes públicos cedidos poderão exercer cargo em comissão ou função de confiança. Este último somente por agente público efetivo, onde ambos os servidores cessionados preenchem esses requisitos. Os cessionados são oriundos de entes estatais e poderão possuir atribuições de direção, chefia e assessoramento. Sabe-se que uma Unidade de Polícia Judiciária (Civil) ou Militar, qual seja, a Delegacia de Polícia ou Batalhão (ou Companhia), só poderá ser dirigida e chefiada por um delegado de polícia ou policial militar com atribuição para isso, o que se adequa ao caso, através do exercício de uma função de confiança, como atividade-fim do policial. Possuímos conteúdo doutrinário e jurisprudencial sobre esse tema, além de precedentes específicos, modelos de pedidos iniciais para a “permuta”, relação de documentos necessários para abertura de processo administrativo e itinerário completo para intenção da “permuta”. Contudo, a orientação completa é disponível apenas para assinantes do Portal Delegados. Serão abordados os seguintes temas: • ⁃ DA REMUMERAÇÃO/SUBSÍDIOS • ⁃ DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E MATRÍCULA FUNCIONAL • ⁃ DO PORTE DE ARMA CAUTELADA DA POLÍCIA DE ORIGEM • ⁃ DA LIBERAÇÃO DA CESSÃO • ⁃ DO PERÍODO DA “PERMUTA” • ⁃ DA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL JUNTO À CORREGEDORIA • ⁃ DA PROMOÇÃO NA CARREIRA • ⁃ DA APOSENTADORIA • ⁃ DA LEGISLAÇÃO APLICADA • ⁃ DA JURISPRUDÊNCIA • ⁃ DO PROCEDIMENTO NA PRÁTICA E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • ⁃ DOS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS O Portal Delegados apenas oferece orientação jurídica e material acerca desse tema. O sucesso da pretensão dependerá, também, do resultado da análise dos gestores públicos que irão decidir discricionariamente o pedido, de acordo com a conveniência e oportunidade de cada estado. Revista da Defesa Social &Portal Nacional dos Delegados contato@delegados.com.br assinantes@delegados.com.br Contato direto: http://www.delegados.com.br/contato Facebook: facebook.com/portaldelegados Twitter: @portaldelegados WhatsApp: (11) 96078-7779 




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