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5 REQUISITOS PARA RELAÇÃO DE EMPREGO



Muito se discute entre os empregadores e empregados o ponto que uma prestação de serviços se torna uma relação de trabalho e a partir de onde é que se torna uma relação de emprego regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e para explicar, inicialmente é necessário fazer uma distinção entre relação de trabalho e relação de emprego.

Relação de trabalho – é gênero que engloba os mais diversos tipos de labor que podem ser realizados pelo ser humano.
Relação de emprego – é modalidade do gênero relação de trabalho e será configurada quando estiverem presentes 5 (cinco) requisitos: pessoa física, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade.
Nesse sentido, estabelece o artigo 442 da CLT:

“Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.”

Tais elementos necessários para configurar a relação empregatícia está localizada nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a saber:

“Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.”

“Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

Pessoa física – partindo do conceito que a figura do trabalhador há de ser uma pessoa natural, a prestação de serviços por ele praticada garantem ao trabalhador como pessoa física e não jurídica, a garantia dos bens jurídicos tutelados pelo Direito do Trabalho.
Pessoalidade – este requisito preceitua que o contrato de trabalho é infungível, ou seja, é celebrado intuitu personae. Sendo assim a prestação de serviço a ser realizado não pode ser designado ou substituído por terceiros, mas sim por aquela pessoa física específica contratada.
Subordinação – traz a ideia de uma relação de dependência laboral, ou seja, está submetido às ordens de terceira pessoa. Então o empregado terá o compromisso de executar e prestar serviços conforme as ordens e comandos do empregador permitindo a ele inclusive penalizar o empregado em caso de descumprimento das ordens impostas através de advertências, suspensões, dentre outras formas.
Não eventualidade – o trabalho tem que ser prestado de forma permanente e contínua, não eventual mantendo regularidade no desenvolvimento das atividades.
Onerosidade – a relação de emprego tem característica econômica, ou seja, a pessoa recebe uma contraprestação pelo seu trabalho através do pagamento feito pelo empregador.


Além desses requisitos, é importante observar acerta da ALTERIDADE, sendo esta por grande parte da doutrina outro requisito das relações de emprego. Nela o risco do negócio é assumido pelo empregador e dá poder de direção ao mesmo, bem como os frutos da prestação do serviço, impossibilitando o empregado de suportar prejuízos que culposamente tenha causado.

A inexistência de quaisquer desses requisitos na relação de trabalho poderá descaracterizar a relação de emprego regida pela CLT.

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