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Saullo Vianna pede impedimento de Josué Neto no Processo de Impeachment do Governador


O deputado Saulo Vianna apresenta hoje na Assembleia Legislativa do Amazonas pedido de impedimento do deputado Josué Neto, presidente da Casa, no processo de impeachment do governador Wilson Lima e seu vice, Carlos Almeida. Com base em pareceres de juristas renomados, Josué Neto tem interesse particular no processo porque é quem assumiria o Governo caso o processo avance.

De acordo com parecer dos juristas Ilmar Galvão, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), e Jorge Octávio Lavocat Galvão, doutor em Direito do Estado, Josué Neto é beneficiário e interessado no julgamento e, por isso, não pode, obviamente, conduzir os trabalhos que possam levar ao afastamento do Governador e seu Vice.

Os juristas sustentam que não se trata apenas de imparcialidade, mas de evidente interesee pessoal já que, caso se afastem governador e vice, Josué Neto é quem assumiria o Governo.

Assim, segundo os juristas, Josué Neto está infringindo artigo 5 da Constituição Federal, que determina que a presidência do processo impeachment seja exercida por agente imparcial, assegurando ao governador o devido processo legal na instrução e na condução do caso.

Embasado nesses pareceres, Saullo Vianna vai submeter ao plenário da Assembleia o impedimento de Josué Neto no processo e a anulação de todos os atos praticados monocraticamente por ele no contexto dos pedidos de impedimento do governador e do vice.

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