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A partir dos 60 anos, você entra em uma nova fase da vida repleta de oportunidades e benefícios! O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante diversos direitos e vantagens para quem tem essa idade ou mais.

1. Isenção de Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas com renda mensal de até R$ 5.607,20 isentos do Imposto de Renda.

2. Gratuidade no Transporte Público: Idosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade em viagens intermunicipais e estaduais, mediante apresentação de documento de identidade.

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3. Desconto em Transporte Urbano: Em algumas cidades, idosos a partir de 60 anos têm direito a desconto de até 50% na tarifa de transporte público urbano.

4. Prioridade em Atendimentos: Em filas, bancos, serviços públicos e estabelecimentos comerciais, os idosos têm direito a atendimento prioritário.

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5. Meia-Entrada em Eventos Culturais: Shows, teatros, cinemas e eventos esportivos oferecem meia-entrada para idosos.

6. Medicamentos Gratuitos: O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece medicamentos gratuitos para diversas doenças crônicas.

7. Ações de Lazer e Cultura: Diversos programas e atividades de lazer e cultura são oferecidos gratuitamente ou com desconto para idosos.

8. Participação em Concursos Públicos:Idosos têm direito a bonificação de idade em concursos públicos federais, estaduais e municipais.

9. Proteção Contra Violência: A Lei da Violência contra o Idoso (Lei nº 10.766/2003) pune crimes contra idosos e garante medidas de proteção.

10. Assessoria Jurídica Gratuita: Defensorias Públicas e ONGs oferecem assessoria jurídica gratuita para idosos em diversas áreas do direito.