O Projeto de Lei nº 529/2019, que prevê o
afastamento das atividades em sala de aula de professores investigados por
pedofilia, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), foi aprovado por
unanimidade em sessão plenária virtual nesta quarta-feira (3). Agora a matéria
seguirá os trâmites para sanção ou veto do Executivo.
afastamento das atividades em sala de aula de professores investigados por
pedofilia, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), foi aprovado por
unanimidade em sessão plenária virtual nesta quarta-feira (3). Agora a matéria
seguirá os trâmites para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com a parlamentar, o projeto não tem
como objetivo punir o professor que está sendo investigado, mas retirá-lo da
sala de aula enquanto durar o processo de investigação. “É muito importante
esclarecer este ponto. Enquanto durar o processo, seja administrativo ou
judicial, que o professor seja lotado em outra área da secretaria, para que
possamos preservar o direito fundamental da criança e do adolescente”.
como objetivo punir o professor que está sendo investigado, mas retirá-lo da
sala de aula enquanto durar o processo de investigação. “É muito importante
esclarecer este ponto. Enquanto durar o processo, seja administrativo ou
judicial, que o professor seja lotado em outra área da secretaria, para que
possamos preservar o direito fundamental da criança e do adolescente”.
Joana esclarece ainda que a matéria vem como
solução para os processos investigativos, a partir do momento da denúncia. “Por
mais que o professor não tenha sido julgado, é importante afastar da
convivência das possíveis vítimas, ainda que não venha uma condenação pela
frente. Não podemos permitir que uma criança ou adolescente estejam numa sala
com uma pessoa que esteja sendo investigada, isso pode atrapalhar até o
processo”.
solução para os processos investigativos, a partir do momento da denúncia. “Por
mais que o professor não tenha sido julgado, é importante afastar da
convivência das possíveis vítimas, ainda que não venha uma condenação pela
frente. Não podemos permitir que uma criança ou adolescente estejam numa sala
com uma pessoa que esteja sendo investigada, isso pode atrapalhar até o
processo”.
O projeto diz ainda que, em caso de condenação
do professor, este deverá ser definitivamente afastado das atividades das
escolas, por ser atividade incompatível com sua conduta. “Cabe ressaltar que o
Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso praticado por
adultos com criança ou adolescente menor de 14 anos. No âmbito jurídico, a
pedofilia é conceituada como o abuso sexual de crianças e adolescentes,
ensejando inúmeros crimes previstos tanto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, quanto no Código Penal”.
do professor, este deverá ser definitivamente afastado das atividades das
escolas, por ser atividade incompatível com sua conduta. “Cabe ressaltar que o
Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso praticado por
adultos com criança ou adolescente menor de 14 anos. No âmbito jurídico, a
pedofilia é conceituada como o abuso sexual de crianças e adolescentes,
ensejando inúmeros crimes previstos tanto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, quanto no Código Penal”.
É considerado crime, inclusive, o ato de
adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra
forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente. “Portanto, a finalidade desta propositura é
proteger as crianças e adolescentes, garantindo sua dignidade e segurança com o
afastamento de professores que respondam processos”, finalizou Joana.
adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra
forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente. “Portanto, a finalidade desta propositura é
proteger as crianças e adolescentes, garantindo sua dignidade e segurança com o
afastamento de professores que respondam processos”, finalizou Joana.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Joana D’arc
Foto: Matheus Ponce
