TCE

  A fim de
combater e conscientizar a sociedade sobre assédio moral e sexual no ambiente
de trabalho, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) sugeriu
um projeto de lei para que as empresas sejam obrigadas a proporcionar aos
funcionários curso sobre prevenção e combate ao assédio moral e sexual dentro
das corporações.
 Se
aprovada, a medida deverá acrescentar um artigo à Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho,
divulgado pela imprensa, em 2012 foram registradas 165 denúncias de assédio
sexual no órgão. O número mais que dobrou até o ano de 2017, quando 340 pessoas
denunciaram esse tipo de prática.
 O
índice crescente de denúncias de casos de assédio sexual e moral registrados
dentro das corporações é preocupante e acende o alerta em torno de práticas
sexistas, de discriminação e preconceito. As pesquisas apontam que as mulheres
estão entre as principais vítimas.
 “O
prejuízo psicológico para pessoa que sofre o assédio é imenso, muitas vezes
compromete sua saúde e o desenvolvimento da sua carreira. Muitas das vítimas são
mulheres que temem a demissão e por isso não denunciam. Essa lei vem como uma
medida preventiva à saúde do trabalhador, conforme está previsto no regime
CLT”, explicou o parlamentar.
 “Elementos
físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionadas com a
segurança e a higiene no trabalho” estão previstos na legislação brasileira
como forma de proteção da saúde física e psicológica do trabalhador. Por isso,
o parlamentar amazonense sugere que a proposta seja aprovada mediante as
recomendações em torno da saúde do trabalhador.
Fonte:  Assessoria de Imprensa do Dep. Cap. Alberto
Neto
Foto: Divulgação