Na noite desta quinta-feira ,21/3, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (Abracrim-AM), Vilson Benayon, interagiu com universitários do curso de Direito, no Ciclo de Palestra de Direito Penal promovido pelo Centro Universitário do Norte (UniNorte), na zona Centro-Sul de Manaus.
Impulsionado pelo crescente número de casos jurídicos em que o Estado aparece como acusador, muitas vezes agindo com arbitrariedade, o mercado de advocacia criminal cresce e ganha relevância. E os escritórios inseridos na advocacia defensiva ou criminal buscam pelos acadêmicos mais aptos para iniciarem seus estágios nesta área.
O Amazonas se destaca no noticiário nacional por ter Manaus rankeada entre as capitais mais violentas do país, principalmente, por sua proximidade com uma grande área de fronteiras abertas para o narcotráfico. Neste contexto é primordial o trabalho do advogado criminalista.
Atuação do advogado criminalista
Mas atualmente, a comoção maior vem de contravenções, que ao serem noticiadas com estardalhaço, ganham ares de grandes esquemas criminosos, explicou o advogado criminalista.
“Nessas horas o Estado busca se mostrar presente e apresentar resultados. Lembre-se também que nessas horas, as vezes as piores horas da vida de alguém, que os advogados criminalistas são procurados”, disse Benayon
Segundo o presidente da Abracrim-AM, daí parte a procura de seu escritório pelos advogados mais sagazes. “O advogado nessas horas tem que ser o melhor no que faz. Desde os aspectos técnicos, como garantir o livre uso de suas prerrogativas, como o olho vivo para descobrir detalhes que possam ser usados nas audiências e na soltura ou relaxamento da pena dos clientes”, afirma.
Audiências de Custódia
Atuando a 19 anos na advocacia criminal, Benayon destaca que um dos grandes feitos da Abracrim-AM foi quanto a garantir junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) o retorno das Audiências de Custódia, ou de Apresentação, de forma presencial.
“A vitória se deu no início de 2022, com o Amazonas ainda saindo da zona de restrições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, um dos períodos mais difíceis para a defesa dos clientes.” lembra.
No case de sucesso, a Abracrim-AM garantiu a volta das Audiências de Custódia de forma presencial. Assim, os autuados, puderam voltar a serem apresentados ao juiz que deve assegurar os direitos fundamentais do preso em flagrante, avaliando a legalidade e até mesmo a necessidade de manutenção da prisão.
Com a participação do Juiz, Ministério Público e defesa de forma presencial, as audiências presenciais, que estava suspensas, voltaram a ter mais dinamismo e a Abracrim-AM colocou mais casos bem sucedidos em sua trajetória.
Caso dos digital influencers
De acordo com o advogado muitos agentes do Estado passaram a tratar casos de contravenção (infrações leves que podem ser punidas sem rigor penitenciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ) com o mesmo peso de atos que tipificam crimes mais graves.
O recente caso dos digital influencers presos sob a acusação de venda ilegal de rifas mostrou a importância do profissional na advocacia defensiva.
“No ato da prisão de uma das acusadas, se viam na porta da casa da mesma quatro viaturas, três das forças de segurança do Estado e uma de um rede nacional de televisão”, aponta Benayon.
De acordo com o presidente da Abracrim-AM, o acompanhamento da acusada por um dos advogados da Associação, garantiu a esta a substituição de prisão preventiva pela domiciliar.
“Detalhes são determinantes para uma boa defesa. Esse foi só um dos cases de sucesso, de vários outros em 2023. Daí a importância de se buscar sempre por um bom advogado criminalista” , explicou o presidente da Abracrim-AM, aos acadêmicos e convidados.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Abracrim-AM
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