A classe afirma que lutará “com todas as forças” pela derrubada dos vetos, considerados “vergonhosos e humilhantes”
Os vetos a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (23/11), não agradaram a carreira. O texto deixou de fora tópicos como indenizações e aposentadoria integral.
Em resposta à sanção, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi), publicou um manifesto à nação considerando os vetos uma “traição do governo Lula”.
“Apesar de meses de diálogo continuo e respeitoso, sendo atendidas todas as recomendações técnicas e políticas por parte do próprio Governo Lula na construção do mérito do projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, com garantia de que tais ajustes acatados pelo relator Deputado Federal Fábio Costa (PP/AL) e Senadores Alessandro Vieira (MDB/SE) e Fabiano Contarato (PT/ES) seriam justamente para que não houvesse qualquer veto, acaba por prevalecer uma posição política antagônica a tudo que fora acordado e uma literal traição às entidades de classe, aos congressistas, à categoria de policiais civis do Brasil e à toda sociedade brasileira”, diz um trecho da manifestação.
A Adepol afirma que a medida causou “perplexidade e desfaçatez” por conta dos vetos, que alteram dispositivos relacionados a previdência, licença classista, indenizações e aposentadoria.
“Informamos que tal postura traiçoeira e contraditória do Governo Lula não ficará esquecida, principalmente a intransigência do Ministro-Chefe da Casa Civil Rui Costa e do Advogado Geral da União, Jorge Messias, os quais prevaleceram no debate dos vetos, e, principalmente, a atitude do Presidente da República, que se esqueceu que policiais civis são, acima de tudo, trabalhadores e garantidores de direitos e não marginais ou opressores”, disse a Adepol.
A classe afirma que lutará “com todas as forças” pela derrubada dos vetos, considerados “vergonhosos e humilhantes”.
Sobre a medida
Lula sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis nesta quinta-feira (23/11). As normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Mas, vetou uma série de artigos, entre eles os que previam aposentadoria integral e pagamento de indenizações.
No texto, estão disponíveis as informações sobre a estrutura, organização e competências das carreiras; os requisitos e atribuições de cada cargo; direitos, prerrogativas, garantias e deveres; e as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Divulgação
