Em pronunciamento na manhã desta terça-feira, dia 11, o deputado Adjuto Afonso (UB) trouxe um tema de interesse do parlamento estadual que estará em pauta na próxima conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a ser realizada em novembro deste ano. Trata-se da devolução de algumas prerrogativas às Assembleias Legislativas, tiradas, a partir da Constituição de 1988, limitando as ações dos deputados em determinadas matérias.
“A Unale pediu que cada Assembleia aprovasse resoluções que dessem legitimidade às Assembleias para apresentar emendas à Constituição. Aqui, nós já aprovamos, assim como a maioria das Assembleias do país. De outubro a novembro a Unale vai protocolar essas deliberações no Congresso Nacional pedindo que tenhamos prerrogativas de legislar sobre temas que são importantes para os Estados, assim, teremos realmente voz”, disse o parlamentar.
O deputado citou o exemplo da criação e anexação de municípios, aprovada no congresso, mas, por não se tratar de emenda constitucional, teve o projeto de lei vetado, à época, pela então presidente Dilma Roussef.
“Se fosse uma emenda constitucional seria promulgada, jamais vetada. Estamos agora com esse encargo, vamos entregar ao congresso para que seja restituído as nossas prerrogativas. Precisamos resgatá-las e a hora é essa”, finalizou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Adjunto Afonso
Foto: Ney Xavier
