PLV 09/2023 contém dois artigos denominados de “jabuti”, que retira recurso do Sesc e Senac que atuam em municípios com cursos profissionalizantes e serviços
O presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio), Aderson Frota, esteve na manhã desta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Cessão de Tempo articulada pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil). O presidente explanou sobre a necessidade de manter o Sistema S, que está com recursos ameaçados por conta de dois artigos inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que prevê corte no orçamento, já aprovado na Câmara dos Deputados e que deverá ser votado no Senado Federal na quinta-feira (17).
O PLV 09/2023, se aprovado, vai repassar parte da arrecadação destinada ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para financiar atividades da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) na promoção internacional do turismo do Brasil. Sesc e Senac compõe o grupo do Sistema S voltado à educação profissional, que, no Amazonas e também por todo o país, leva cursos e serviços diversos ao interior do estado financiados com esse recurso.
“Hoje, nós estamos sofrendo uma ameaça em relação ao Sesc e ao Senac. O governo federal quer lançar mão de recursos que não são públicos, são privados, provém de um percentual sobre a folha de pagamento das empresas comerciais de serviços e turismo, que é 2,5% dos nossos colaboradores, que são destinados ao Sesc e Senac, que fazem um trabalho muito importante não so na capital, mas, especialmente, no interior do estado. É o interior que nos preocupa”, disse o presidente da Fecomercio em sua explanação.
Aderson Frota apresentou também números que configuram a importância estratégica do setor de comércio na empregabilidade no Estado do Amazonas. “O comércio hoje representa muito na economia. O vetor da economia é exatamente comércio, serviço e turismo. Nós representamos quase 50% do PIB do Estado do Amazonas. Hoje, historicamente, nós representamos a maior parcela do ICMS do Amazonas. Nós somos os maiores empregadores do Amazonas, nós empregamos 70% da força do mercado de trabalho, isso precisa ser entendido”, afirma.
O deputado Adjuto Afonso, que tem o comércio como uma de suas bandeiras de luta, articulou a vinda do presidente da Fecomercio à Casa Legislativa para tratar do tema, pois teve conhecimento de que os dois artigos foram inclusos em um projeto maior que visava uma série de atividades voltadas ao turismo, não sobre educação ou serviço.
“Estou entrando com um Requerimento para ser enviado em caráter de urgência a nossa bancada federal, pedindo apoio para que articulem a retirada desses artigos do projeto. Conheço o trabalho do Sesc e do Senac pelo interior do Amazonas e sei da importância para nossa gente do interior. Esse recurso não é público, portanto, não pode ser utilizado para outros fins”, disse o parlamentar.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, por meio dos artigos 11 e 12, retira 5% da contribuição social ao Sesc e ao Senac, entidades de comprovada e reconhecida qualidade na prestação de serviços nas áreas de serviço social, turismo, esporte, cultura e educação. O PLV se baseia na Medida Provisória nº 1.147/2022, de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em que a fatia dos recursos seja transferida para a Embratur, com o objetivo de aplicação em propaganda no exterior.
Em números
As perdas de 5% para o serviço social representam: R$ 121 milhões a menos aplicados em atendimentos gratuitos; 2,6 milhões de toneladas seria a redução no volume de alimentos distribuídos no Mesa Brasil; 2,6 mil exames clínicos a menos; queda de 7,7 mil matrículas em educação básica; redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas; menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões; fechamento de 36 unidades; corte de 1.994; postos de trabalho; e, encerramento de atividades em 101 municípios.
As perdas de 5% para a educação profissional no Brasil representam: queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas; perda de 31.115 matrículas gratuitas; fechamento de 29 centros de formação profissional; fechamento de 23 laboratórios em turismo; corte de 1.623 postos de trabalho; e, encerramento de atividades em 95 municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Adjuto Afonso
Foto: Ney Xavier
