Muito temos debatido sobre a necessidade da conscientização e participação do cidadão na efetivação e construção de políticas públicas, pois em um Município onde as ações do poder público são centralizadas, pouco transparente (veja o caso mais recente de uma parada de ônibus alçada em mais de R$ 200 mil reais), muitas vezes ações paliativas, é fundamental que se compreenda o que são políticas públicas, sua formulação e se existe realmente um planejamento quanto ao tema no setor público.
Dessa maneira, é importante frisar que as políticas públicas afetam todos os cidadãos. Com chegada da democracia, as responsabilidades de nossos representantes e da comunidade se diversificaram, para melhor desenvolver o bem-estar da sociedade.
Para isso, é essencial o bem-estar da sociedade seja relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar qualidade de vida como um todo.
Assim, podemos definir políticas públicas como ações e programas que são desenvolvidas pelo Estado com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados, para garantir e colocar em prática direitos que estão previstos na Constituição Federal e demais leis, assegurando o bem-estar a toda sociedade.
Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado como uma política de governo. É importante entender essa diferença. A política de Estado é toda política que independente de quem seja o governante deverá ser realizada porque é amparada pela legislação. Já a política de governo pode depender da alternância de poder, onde cada governo tem seus projetos, que por sua vez transforma em políticas públicas.
Portanto, sejam os direitos legalmente assegurados, quanto outros que não estejam previstos em lei podem vir a ser garantidos através de uma política pública. Além disso, com o passar do tempo, podem ser identificados novas necessidades da sociedade que deverão se transformar em políticas públicas.
Essencial também compreender que o planejamento, criação e a execução dessas políticas são realizados em um trabalho conjunto dos três Poderes que forma o Estado. O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas, sendo o primeiro responsável em criar as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo será o responsável pelo planejamento de execução e aplicação da medida. O Poder Judiciário, poderá fazer o controle da lei criada e confirmar se ela é adequada para cumpria seu objetivo.
A existência e execução de políticas públicas ocorrem em todas as esferas de governo, ou seja, federal, estadual e municipal. E seu funcionamento é tão importante para o bem-estar da sociedade, que há a carreira de especialista em políticas públicas, profissional esse, gabaritado na formulação planejamento e avaliação de resultados de políticas públicas.
Há um conjunto de etapas, conhecidas como ciclo de políticas públicas, que vai desde a identificação do problema, passando pela formatação de agendas, formulação de alternativas para o problema, tomadas de decisões governamentais, para então colocar em prática a política pública, com sua implementação, avaliação e se necessário à extinção, se a ação foi eficaz e o problema deixou de existir.
Assim, para que as políticas públicas possam atender as principais necessidades da sociedade é importante que os cidadãos participem do processo de escolha dando sua opinião nas audiências públicas, nos orçamentos participativos ou fiscalizando as informações no portal da transparência, pois a participação do cidadão na formulação das políticas públicas deve ser incentivada pelos governos, primeiro, porque somos os principais interessados, e por estar determinado na lei complementar n˚131/2009 essa obrigatoriedade.
As políticas públicas dão forma a cidade que queremos e por isso é tão importante estarmos de olho nelas. Quanto mais democráticos e técnicos forem os processos das políticas públicas, maiores as chances de os resultados serem positivos para toda a sociedade. Como os recursos financeiros são limitados, as políticas públicas desempenham a importante missão de organizar para onde vai esse montante de dinheiro público.
Se mesmo assim você ainda acha que esse assunto não é com você, repense. Ainda que você não use o serviço público de saúde (outro exemplo de política pública), você faz uso de ruas, praças e parques públicos, descarte de lixo, regulação das habitações, etc.
É fácil perceber que as políticas públicas estão em tudo e dizem respeito a todos nós. Façamos nossa parte.
*_Sérgio Augusto Costa da Silva_*
