Fechamento durante pandemia pode gerar aglomeração em bancos
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de
Janeiro, que o fechamento das lotéricas limita o acesso de milhões de
brasileiros a serviços bancários e pode impedir o recebimento de benefícios
sociais.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de
Janeiro, que o fechamento das lotéricas limita o acesso de milhões de
brasileiros a serviços bancários e pode impedir o recebimento de benefícios
sociais.
Com base no argumento apresentado pelos
advogados públicos, o presidente do tribunal, desembargador Reis Friede,
garantiu ontem (31) a validade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que classificou as casas
lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza como serviços
essenciais, que podem continuar em funcionamento durante a pandemia do novo
coronavírus (covid-19). Antes da decisão, uma liminar da Justiça de Duque de
Caxias (RJ) suspendeu o decreto.
advogados públicos, o presidente do tribunal, desembargador Reis Friede,
garantiu ontem (31) a validade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que classificou as casas
lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza como serviços
essenciais, que podem continuar em funcionamento durante a pandemia do novo
coronavírus (covid-19). Antes da decisão, uma liminar da Justiça de Duque de
Caxias (RJ) suspendeu o decreto.
Segundo a AGU, 70% dos saques de benefícios
sociais do governo federal são realizados por meio de cartões magnéticos nas
lotéricas, onde o cidadão pode receber o Bolsa Família, Bolsa Escola,
seguro-desemprego, benefícios do INSS, além do PIS e FGTS. Os estabelecimentos
funcionam como agências da Caixa, banco responsável pelos pagamentos.
sociais do governo federal são realizados por meio de cartões magnéticos nas
lotéricas, onde o cidadão pode receber o Bolsa Família, Bolsa Escola,
seguro-desemprego, benefícios do INSS, além do PIS e FGTS. Os estabelecimentos
funcionam como agências da Caixa, banco responsável pelos pagamentos.
A advocacia também argumentou que o fechamento
das lotéricas durante a pandemia poderia gerar aglomerações de pessoas nas
agências bancárias. Segundo a Caixa, em 305 municípios do país não há bancos e
somente lotéricas prestam serviços financeiros. Em 3 mil municípios, os
estabelecimentos são a única representação física da Caixa. No total, existem
12,9 mil lotéricas em todo o país.
das lotéricas durante a pandemia poderia gerar aglomerações de pessoas nas
agências bancárias. Segundo a Caixa, em 305 municípios do país não há bancos e
somente lotéricas prestam serviços financeiros. Em 3 mil municípios, os
estabelecimentos são a única representação física da Caixa. No total, existem
12,9 mil lotéricas em todo o país.
Na decisão que autorizou o fechamento de
lotéricas e igrejas, a Justiça Federal em Duque de Caixas alegou que as
recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem ser seguidas e
aglomerações de pessoas nesses locais devem ser restringidas para evitar
contaminação pelo covid-19.
lotéricas e igrejas, a Justiça Federal em Duque de Caixas alegou que as
recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem ser seguidas e
aglomerações de pessoas nesses locais devem ser restringidas para evitar
contaminação pelo covid-19.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Rovena
Rosa
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