TCE

Estado é o sétimo entre as unidades da federação que mais adotou medidas em função da crise provocada pela Covid-19
 O Governo do Amazonas já implantou 144 medidas
de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O levantamento é
do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e elenca ações
para desaceleração da transmissão, atendimento em saúde, como ampliação da
infraestrutura hospitalar, ajuste fiscal, auxílio a famílias e grupos
vulneráveis, apoio à atividade econômica e fomento à pesquisa. O levantamento
aponta que o Amazonas é o segundo entre os estados da região Norte que mais
adotaram ações de enfrentamento da Covid-19, e o sétimo do país.
 Ao todo, os governos estaduais e o Distrito
Federal (DF) já adotaram mais de 1,7 mil medidas para enfrentamento da
pandemia. As ações estão reunidas em um painel que pode ser consultado em
http://www.consad.org.br/ e é alimentado pelos próprios governos estaduais.
Vinte e uma unidades da federação, incluindo o DF, enviaram informações para o
painel.
 Além de promover mais transparência em relação
às respostas da administração pública, a ferramenta visa, sobretudo, auxiliar
gestores no processo de tomada de decisão. Pelo Amazonas, o painel é alimentado
pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead-AM) a partir de
informações catalogadas pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e pela
Imprensa Oficial do Amazonas nos Diários Oficiais do Estado (DOE).
 Entre as medidas de desaceleração da
propagação do vírus, o Amazonas determinou o isolamento social que está em
vigor até o próximo dia 31; suspendeu as aulas na rede estadual de educação em
todos os municípios; fez adaptações no sistema prisional e socioeducativo, como
a suspensão de visitas presenciais; e tem distribuído itens de higiene para os
menos favorecidos.
 Em relação ao atendimento em saúde, além de
ampliar a infraestrutura hospitalar com a abertura do Hospital de Retaguarda
Nilton Lins, o Estado elevou para 350 o número de leitos no Hospital Delphina
Aziz, que agora funciona com capacidade máxima, e ampliou o número de leitos no
Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.
 E, ainda, aumentou o número de profissionais
de saúde, contratando 704 técnicos de enfermagem e convocando 473 profissionais
de diversas áreas do Concurso dos Bombeiros, além de ter recebido mais de 200
profissionais enviados pelo Ministério da Saúde. Obteve materiais para as
unidades de saúde como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e
disponibilizou atendimento virtual – consultas com clínicos e especialistas e
atendimento psicológico – por meio do aplicativo Sasi.
 O Estado também incentivou a produção cultural
por meio do edital “Fica na Rede, Maninho”, que concedeu R$ 1 mil para cada
projeto aprovado; disponibilizou linha de crédito para pequenos e médios
empresários com a vantagem de começar a pagar em 180 dias e em até 24 meses; e
promoveu a transferência direta de renda ao pagar o benefício de R$ 200 para 50
mil famílias. O pagamento desse benefício já está na segunda parcela. O Governo
do Amazonas também incentivou a pesquisa por meio da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Amazonas (Fapeam).
 Painel – “A plataforma permite que o gestor, ou o cidadão,
pesquise de forma interativa à medida que deseja analisar, podendo combinar a
consulta por unidade federativa, gênero da medida, frente de atuação ou pela
data da ação”, ressaltou a secretária de Administração e Gestão do Amazonas,
Inês Carolina Simonetti. A titular da Sead coordena a Comissão de Comunicação
do Consad, grupo formado por assessores de comunicação das secretarias que
integram o conselho e responsável por alimentar a ferramenta.
 As ações disponíveis no painel direcionam para
o ato normativo ou para uma publicação no site de notícias do governo
relacionada a elas. Ao acessar a plataforma, cada gestor poderá analisar as
medidas tomadas em outras unidades federativas em relação a uma frente de
atuação, bem como a evolução temporal entre as que foram estabelecidas
anteriormente, para definir a que melhor se enquadra à sua realidade. Do mesmo
modo, os cidadãos podem utilizar a ferramenta para acompanhar o que está sendo
feito em todo o Brasil e cobrar de seus governantes.
 O intuito do painel, segundo o presidente do
Consad e secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas,
Fabrício Marques Santos, é justamente reunir, de forma estratégica e em um só
ambiente, as medidas de combate à pandemia e facilitar o acesso à informação
sobre o tema.
 “O painel é um importante instrumento de
transparência e, principalmente, uma ferramenta bastante completa para a gestão
dessa crise nos Estados, na gestão pública como um todo. Neste momento, mais do
que nunca, precisamos estar muito integrados, analisando as decisões dos demais
Estados e unindo esforços e equipes técnicas para que possamos enfrentar a
pandemia com medidas assertivas e que podem salvar vidas”, pontua o presidente.
 De acordo com ele, o painel está sendo
atualizado conforme sejam tomadas novas medidas pelos estados.
Fonte: SECOM
Foto: Divulgação