Brasília (DF) – Em oposição ao avanço da medida provisória (MP) das estatais, o Ministro da Economia, Paulo Guedes apoia criação do “voucher caminhoneiro” no valor de R$ 400 e a ampliação do vale-gás. Segundo informações publicadas no G1, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), tem interesse em apoiar a decisão.

O plano de Guedes é driblar a lei eleitoral, que proíbe concessão de benefício em ano eleitoral. Para isso, a ideia é incluir as duas medidas na PEC dos Combustíveis no Senado.

Lei das Estatais e proposta de Lira

A Lei 13.303, de 2016 determina critérios para a nomeação de gestores das empresas; adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal, para dar maior transparência às contas; e prazo para manutenção 25% do capital no mercado de ações.

Já defendida por Lira, permite o governo interfira no preço dos combustíveis. A decisão pode vir por Medida Provisória (MP), mas deve ser aprovada em até 120 dias.

“[…] Há um sentimento quase que unânime, se não quiser dizer unânime, por parte de todos os líderes que participaram dessa reunião, que o Ministério da Economia, o governo federal tem que se envolver também diretamente nessas discussões […], como por exemplo, em vez de a gente estar formatando uma PEC nos assuntos que sejam constitucionais ou de projetos de lei nos assuntos que são infraconstitucionais, os infraconstitucionais possam ser resolvidos mais rapidamente através de medidas provisórias”, disse Lira.