O município de Manacapuru ingressou com um recurso judicial para tentar manter o ex-gestor Angelus Cruz Figueira na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de primeira instância havia suspendido os efeitos dessa inclusão, permitindo que Figueira pudesse concorrer a eleições.
A município argumenta que o TCU agiu corretamente ao incluir o ex-gestor na lista, após identificar irregularidades em suas contas. Além disso, há a alegação de que o ex-gestor teve todas as oportunidades para se defender durante o processo administrativo.
Por outro lado, a defesa de Figueira sustenta que houve violações ao seu direito de defesa durante o processo de tomada de contas, o que invalidaria a decisão do TCU.
A disputa judicial se concentra na análise da legalidade do processo administrativo e na avaliação dos argumentos apresentados por ambas as partes.
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