Em resposta à intensa repercussão negativa e à disseminação de informações falsas nas redes sociais, o governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (15), a revogação da ampliação das normas de fiscalização sobre as operações financeiras realizadas via Pix. A medida, que havia gerado apreensão entre os usuários, previa a coleta de dados de transações financeiras por parte de instituições de pagamento, incluindo carteiras digitais.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi o porta-voz do anúncio, buscando dissipar a confusão gerada em torno do novo ato. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o tema, confirmando a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que visa assegurar a não tributação das transferências realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
As normas que foram revogadas estabeleciam o envio de informações ao Fisco sobre transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Embora a Receita Federal já recebesse dados de instituições financeiras tradicionais, a ampliação do escopo da fiscalização gerou receios de que as operações via Pix pudessem ser alvo de tributação.
Haddad enfatizou que a MP tem o objetivo de reforçar tanto a isenção tributária do Pix quanto o sigilo bancário dos usuários, que, segundo o ministro, têm sido alvo de desinformação e crimes. O ato revogado também abrangia transferências realizadas por meio de carteiras digitais e pagamentos por aproximação. No entanto, Haddad ressaltou a importância de garantir a proteção das informações financeiras dos cidadãos.
Com a decisão de retornar ao modelo anterior, o governo busca tranquilizar a população em relação ao uso do Pix e à privacidade das transações. A medida demonstra a preocupação do governo em combater a propagação de fake news e proteger os direitos dos contribuintes, assegurando que o sistema de pagamentos instantâneos continue sendo uma opção segura e sem custos adicionais para os usuários. A ação visa, sobretudo, restabelecer a confiança no sistema e dirimir as dúvidas geradas pela interpretação equivocada das novas normas.
