Nova regulação foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro

 Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional
retoma suas atividades na próxima semana com a expectativa de colocar na
pauta o marco regulatório do saneamento. O tema foi amplamente discutido no
plenário da Câmara antes de ser aprovado, ainda em dezembro do último ano.
 “Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos
construído esse entendimento para votarmos rapidamente [a matéria] no Senado”,
disse Alcolumbre em janeiro, antes da abertura do ano do Legislativo. Na
opinião de Alcolumbre, a proposta é fundamental para expandir o saneamento
básico no país. Ele busca um acordo para evitar mudanças no mérito, o que faria
o projeto retornar à Câmara.
 Durante a votação na Câmara, a pauta foi
defendida por parlamentares do centrão e da direita. Eles alegam que o
investimento privado poderá melhorar o serviço de saneamento nas cidades. Os
críticos da proposta questionam a viabilidade econômica para investimento
no setor em cidades menores, com pouco atrativo financeiro à iniciativa
privada.
 Pela proposta, as empresas estatais de
água terão prazo de 12 meses para renovar os contratos de concessão por um
período de até 30 anos. O texto proíbe, porém, que novos contratos desse tipo
sejam firmados a partir da aprovação da lei. A alteração nas regras para a prestação
de serviço de saneamento básico já foi objeto de medidas provisórias que
perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.

 Embaixada dos EUA

 Outro assunto que está na fila para apreciação
do plenário do Senado após o carnaval é a indicação de Nestor Forster como
embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O nome já foi aprovado pela Comissão
de Relações Exteriores (CRE) do Senado no dia 13 de fevereiro. A previsão
inicial era de votação no plenário ainda antes do carnaval, o que acabou
não ocorrendo.
  Na
prática, Forster já comanda a representação diplomática como encarregado de
negócios. Após a desistência da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP) para a vaga na embaixada, o presidente indicou formalmente o nome
de Forster.

Vetos na LDO

 Senadores e Deputados precisam apreciar os
vetos do presidente da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Havia
um acordo para derrubada dos vetos na sessão do Congresso Nacional ocorrida no
dia 12 de fevereiro, mas alguns partidos se opuseram, obstruindo a votação
dos demais vetos.
 Um dos vetos de Bolsonaro na LDO, impede a
execução obrigatória das emendas de comissões permanentes das duas Casas e de
comissões mistas do Congresso. Essa verba, estimada em R$ 30 bilhões, seria
paga pela União compulsoriamente, sem poder de decisão do presidente da
República. Alguns partidos, no entanto, não aceitaram o acordo firmado entre
líderes e governo e defenderam a manutenção do veto.
 No acordo construído entre governo e Congresso,
e que Alcolumbre quer manter, o governo abriria mão do poder de decisão dessas
emendas e faria o pagamento. Em troca, receberia parte dessa verba, R$ 11
bilhões, de volta, para despesas discricionárias dos ministérios. A previsão da
devolução desses R$ 11 bilhões aconteceria após a aprovação de um Projeto de
Lei do Congresso Nacional (PLN), que seria enviado pelo governo.
Fonte:  Agencia Brasil
Foto:  Fábio Rodrigues