Aprovado na manhã desta quarta-feira, 11, no
Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei
179/2019, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que determina o Cadastro
Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) para coletar,
processar e sistematizar informações de bases de dados e integrá-las ao sistema
de informação dos órgãos estaduais.
Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei
179/2019, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que determina o Cadastro
Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) para coletar,
processar e sistematizar informações de bases de dados e integrá-las ao sistema
de informação dos órgãos estaduais.
O Projeto tem por objetivo melhorar o
atendimento às pessoas com TEA, especialmente nas áreas da educação,
assistência social e saúde, garantindo a preservação e a garantia da igualdade,
como determina o art. 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948,
da Organização das Nações Unidas (ONU), que afirma que “todos os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e de
consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
atendimento às pessoas com TEA, especialmente nas áreas da educação,
assistência social e saúde, garantindo a preservação e a garantia da igualdade,
como determina o art. 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948,
da Organização das Nações Unidas (ONU), que afirma que “todos os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e de
consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
O deputado Adjuto Afonso explica que com a
aprovação, o Projeto irá somar-se às outras políticas públicas pensadas na
inclusão social que sejam capazes de transformar e melhorar a vida de muitos
autistas. “É dever do Poder Público proteger as desigualdades e minorias em
defesa da dignidade humana. Eu acredito estar contribuindo para uma sociedade
mais solidária, mais igualitária e com oportunidade para todos”, disse o
parlamentar.
aprovação, o Projeto irá somar-se às outras políticas públicas pensadas na
inclusão social que sejam capazes de transformar e melhorar a vida de muitos
autistas. “É dever do Poder Público proteger as desigualdades e minorias em
defesa da dignidade humana. Eu acredito estar contribuindo para uma sociedade
mais solidária, mais igualitária e com oportunidade para todos”, disse o
parlamentar.
A ideia é de que a pessoa com TEA seja
registrada e receba uma carteira de identificação, com prazo de validade
indeterminado para que possa usufruir dos direitos das pessoas com deficiência
previstos na Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de
2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
registrada e receba uma carteira de identificação, com prazo de validade
indeterminado para que possa usufruir dos direitos das pessoas com deficiência
previstos na Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de
2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Adjunto Afonso
Foto: Divulgação
