A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar
as causas da tragédia de Brumadinho (MG) apresentou hoje (12) seu relatório
final e pediu o indiciamento de 13 pessoas por homicídio e lesão corporal com
dolo eventual, entre outros crimes. O documento, aprovado por unanimidade pelos
sete integrantes da CPI, será entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público
de Minas Gerais (MPMG), autoridades encarregadas das investigações criminais.
instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar
as causas da tragédia de Brumadinho (MG) apresentou hoje (12) seu relatório
final e pediu o indiciamento de 13 pessoas por homicídio e lesão corporal com
dolo eventual, entre outros crimes. O documento, aprovado por unanimidade pelos
sete integrantes da CPI, será entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público
de Minas Gerais (MPMG), autoridades encarregadas das investigações criminais.
A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de
janeiro deste ano, quando a barragem B1 da mineradora Vale se rompeu e liberou
no meio ambiente uma onda de rejeitos que causou a morte de 249 pessoas,
poluição e destruiu comunidades. De acordo com o último levantamento da Defesa
Civil de Minas Gerais, 21 pessoas ainda estão desaparecidas.
janeiro deste ano, quando a barragem B1 da mineradora Vale se rompeu e liberou
no meio ambiente uma onda de rejeitos que causou a morte de 249 pessoas,
poluição e destruiu comunidades. De acordo com o último levantamento da Defesa
Civil de Minas Gerais, 21 pessoas ainda estão desaparecidas.
Entre os 13 apontados pela CPI como
responsáveis pela tragédia, 11 são dirigentes ou funcionários da Vale. Entre
eles, o diretor-presidente da mineradora à época, Fábio Schvartsman, que se
afastou das funções em março. Os demais são os diretores Gerd Peter
Poppinga, Lúcio Cavalli e Silmar Magalhães Silva; os gerentes Renzo Albieri
Guimarães Carvalho, Alexandre de Paula Campanha, Joaquim Pedro de Toledo,
Rodrigo Artur Gomes Melo e Marilene Christina Oliveira Araújo; o geólogo César
Grandchamp; e a engenheira geotécnica Cristina Malheiros.
responsáveis pela tragédia, 11 são dirigentes ou funcionários da Vale. Entre
eles, o diretor-presidente da mineradora à época, Fábio Schvartsman, que se
afastou das funções em março. Os demais são os diretores Gerd Peter
Poppinga, Lúcio Cavalli e Silmar Magalhães Silva; os gerentes Renzo Albieri
Guimarães Carvalho, Alexandre de Paula Campanha, Joaquim Pedro de Toledo,
Rodrigo Artur Gomes Melo e Marilene Christina Oliveira Araújo; o geólogo César
Grandchamp; e a engenheira geotécnica Cristina Malheiros.
Também foi pedido indiciamento de Makoto Namba
e André Jum Yassuda. Os dois são engenheiros da Tüv Süd, empresa que assinou o
laudo de estabilidade de barragem. Alguns dos apontados pela CPI como
responsáveis pela tragédia chegaram a ser presos em duas ocasiões, mas
obtiveram habeas corpus
e estão em liberdade. O relatório final também orienta que a Polícia Civil e o
MPMG aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, acerca
dos quais não se obteve elementos suficientes para o indiciamento.
e André Jum Yassuda. Os dois são engenheiros da Tüv Süd, empresa que assinou o
laudo de estabilidade de barragem. Alguns dos apontados pela CPI como
responsáveis pela tragédia chegaram a ser presos em duas ocasiões, mas
obtiveram habeas corpus
e estão em liberdade. O relatório final também orienta que a Polícia Civil e o
MPMG aprofundem as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, acerca
dos quais não se obteve elementos suficientes para o indiciamento.
Relatório de 300 páginas
Presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB)
e com relatoria de André Quintão (PT), a CPI foi instaurada em março e seu
trabalhos duraram seis meses. Foram colhidos 149 depoimentos em 31 reuniões. O
relatório final tem mais de 300 páginas. Além dos pedidos de indiciamento, o
documento elenca uma série de recomendações aos órgãos públicos para mitigar os
danos, assegurar as reparações e evitar novas tragédias. Foi proposta ainda a
criação de uma instância vinculada à ALMG para acompanhar o cumprimento dessas
recomendações.
e com relatoria de André Quintão (PT), a CPI foi instaurada em março e seu
trabalhos duraram seis meses. Foram colhidos 149 depoimentos em 31 reuniões. O
relatório final tem mais de 300 páginas. Além dos pedidos de indiciamento, o
documento elenca uma série de recomendações aos órgãos públicos para mitigar os
danos, assegurar as reparações e evitar novas tragédias. Foi proposta ainda a
criação de uma instância vinculada à ALMG para acompanhar o cumprimento dessas
recomendações.
Em nota, a Vale informou que discorda da
sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia. “O
relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos
ocupados em todos os níveis da empresa. A Vale considera fundamental que haja
uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da
barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus
empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades
competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento”, informou
a mineradora.
sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia. “O
relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos
ocupados em todos os níveis da empresa. A Vale considera fundamental que haja
uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da
barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus
empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades
competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento”, informou
a mineradora.
A Agência
Brasil também procurou a Tüv Süd, que informou que não
comentará o relatório. “A empresa reitera que tem cooperado com as
autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem”,
acrescentou.
Brasil também procurou a Tüv Süd, que informou que não
comentará o relatório. “A empresa reitera que tem cooperado com as
autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem”,
acrescentou.
Subnotificação
A CPI apurou que Agência Nacional de
Mineração (ANM) foi subnotificada pela Vale em um episódio de fraturamento
hidráulico durante a tentativa de instalação de drenos horizontais profundos
para retirar excesso de água da parte inferior da barragem. A instalação de 30
drenos horizontais profundos havia sido recomendada pela Tüv Süd. De acordo com
o relatório, se a Vale houvesse notificado a ANM, a estrutura poderia ter sido
interditada.
Mineração (ANM) foi subnotificada pela Vale em um episódio de fraturamento
hidráulico durante a tentativa de instalação de drenos horizontais profundos
para retirar excesso de água da parte inferior da barragem. A instalação de 30
drenos horizontais profundos havia sido recomendada pela Tüv Süd. De acordo com
o relatório, se a Vale houvesse notificado a ANM, a estrutura poderia ter sido
interditada.
Em um dos últimos depoimentos coletados pela
CPI, uma testemunha relatou a ocorrência de um vazamento em 11 de junho de
2018, na mesma época do fraturamento hidráulico. O episódio foi narrado por
Antônio França Filho, funcionário da Reframax, empresa terceirizada contratada
pela Vale para serviços de prevenção a incêndio. Segundo ele, mais de 50
funcionários da Vale e de empresas que atuavam no complexo de mineração foram
mobilizados em um mutirão durante aproximadamente cinco dias para solucionar o
problema.
CPI, uma testemunha relatou a ocorrência de um vazamento em 11 de junho de
2018, na mesma época do fraturamento hidráulico. O episódio foi narrado por
Antônio França Filho, funcionário da Reframax, empresa terceirizada contratada
pela Vale para serviços de prevenção a incêndio. Segundo ele, mais de 50
funcionários da Vale e de empresas que atuavam no complexo de mineração foram
mobilizados em um mutirão durante aproximadamente cinco dias para solucionar o
problema.
França Filho disse ter integrado o mutirão,
que usou brita e areia para conter o vazamento. Ele fazia serviços como suporte
de soldagem de luminárias de emergência para casos de incêndio e não soube
explicar porque foi convocado.
que usou brita e areia para conter o vazamento. Ele fazia serviços como suporte
de soldagem de luminárias de emergência para casos de incêndio e não soube
explicar porque foi convocado.
Recomendações
Entre as recomendações elencadas no documento,
uma é direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPI sugere a aprovação
da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.870, de autoria da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que questiona um artigo da
reforma trabalhista realizada por meio da Lei Federal 13.467/2017.
uma é direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPI sugere a aprovação
da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.870, de autoria da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que questiona um artigo da
reforma trabalhista realizada por meio da Lei Federal 13.467/2017.
O artigo define que o pagamento máximo para
indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deve ser de 50
vezes o valor do salário do empregado. Assim, os familiares de um trabalhador
que tivessem um salário de R$4 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos
mais do que R$200 mil. Para os deputados, se o dispositivo for seguido, a
indenização dos familiares de empregados será inferior à indenização dos
familiares das demais pessoas que morreram na tragédia.
indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deve ser de 50
vezes o valor do salário do empregado. Assim, os familiares de um trabalhador
que tivessem um salário de R$4 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos
mais do que R$200 mil. Para os deputados, se o dispositivo for seguido, a
indenização dos familiares de empregados será inferior à indenização dos
familiares das demais pessoas que morreram na tragédia.
Também foi sugerida à Defensoria Pública
Estadual a revisão do termo de compromisso firmado com a Vale, que trata dos acordos individuais de indenização às vítimas da tragédia.
Ficou acertado que as pessoas seriam indenizadas pela perda de suas
propriedades e que estas seriam transferidas à mineradora. Os deputados
entendem que, mesmo sendo indenizados, a posse dos terrenos deve permanecer com
os donos originais e que uma parte deles deve ser transformado num memorial da
tragédia.
Estadual a revisão do termo de compromisso firmado com a Vale, que trata dos acordos individuais de indenização às vítimas da tragédia.
Ficou acertado que as pessoas seriam indenizadas pela perda de suas
propriedades e que estas seriam transferidas à mineradora. Os deputados
entendem que, mesmo sendo indenizados, a posse dos terrenos deve permanecer com
os donos originais e que uma parte deles deve ser transformado num memorial da
tragédia.
Fonte: Agencia
Brasil
Brasil
Foto: Washington
Alves
Alves
