A Medida Provisória 116/22 que altera medidas de trabalho e aprendizagem de adolescentes também foi discutida e teve reprovação durante o evento.
Na manhã desta terça-feira (14), Líderes Comunitários, Representantes de Entidades e Universitários realizaram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas – FEPET AM, que contou com o apoio da Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Álvaro Campelo (PV).
Segundo o Auditor Fiscal do Trabalho, Emerson Victor, a audiência foi realizada em virtude do dia 12 de junho – “Dia Nacional do Combate Infantil”, e contou com o balanço dos números que mostram aumento no Amazonas.
“O trabalho infantil do Amazonas atinge 6% do público de 5 a 17 anos o que representa mais de 50 mil crianças e adolescentes. Esse número é maior que a média nacional que é de 4,8%, ou seja, o Amazonas está em situação pior que muitos estados do Brasil. O diagnóstico apresentado expõe a comparação das notificações e dos números dos últimos cinco anos feitos ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Foi identificado que nesse período houve apenas pouco mais de 30 casos notificados, enquanto que a exploração sexual de crianças e adolescentes foi de 169, e a exploração sexual também é trabalho infantil, ou seja, todos esses mais de 100 casos deferiam ser colocados como trabalho infantil. A gente utiliza vários dados de várias fontes e faz essa comparação em Manaus e nos interiores”, disse ele.
A Medida Provisória 116/22 que altera medidas de trabalho e aprendizagem ao público infantil também foi um tema abordado na audiência.
“A aprendizagem profissional é o principal instrumento contra o trabalho infantil. No Amazonas temos mais de 8 mil aprendizes mas essa alteração produzida pela MP 116/22 pode diminuir essas vagas pela metade. Essa MP ela prejudica a fiscalização, reduz vaga de aprendiz principalmente a quem é vulnerável que vem de situação de trabalho infantil. Então a nossa fala é a favor da aprendizagem, contra essa MP que ela não seja aprovada pelo congresso, que possa caducar no prazo que tem para ser aprovado”, afirmou.
Segundo o deputado Álvaro Campelo, a audiência teve como objetivo promover debates e políticas públicas para mudar essa realidade. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a Campanha “Não dê dinheiro, dê futuro!”, coordenada por sua Comissão e pediu a colaboração da sociedade para evitar que mais crianças e adolescentes se tornem vítimas de exploração.
“A nossa campanha segue nas ruas de Manaus e tem o objetivo de conscientizar as pessoas de que esse gesto, que parece ser de solidariedade, faz com que essas crianças e esses jovens fiquem fora da escola e acabem expostos a perigos como um acidente de carro, de serem cooptados pelo tráfico de drogas ou serem vítimas de abuso sexuais. Portanto, dando dinheiro, as pessoas estão incentivando que eles permaneçam nas ruas e não tenham um futuro diferente”, afirmou o parlamentar.
Conheça a Campanha “Não dê dinheiro, dê futuro”
A campanha tem como objetivo conscientizar a população de que o gesto de dar dinheiro para crianças e adolescentes nos semáforos é extremamente prejudicial, pois contribui para que eles sejam explorados. Durante a ação, a Comissão recebeu mais uma denúncia, feita por um morador do conjunto Ayapuá, na Ponta Negra, que preferiu ter sua identidade preservada. Ele relatou que além de as crianças serem obrigadas a pedir dinheiro, muitas delas acabam ficando sem nada. “Canso de ver as crianças recebendo o dinheiro e quando o sinal abre, os adultos, que eu não sei se são os pais, vão lá e tomam tudo. Se elas se recusarem a dar, ainda apanham. É um verdadeiro absurdo”, denunciou.
O deputado explicou que, apesar de ainda serem vistos menores nos semáforos, dados apontam para uma redução de crianças e adolescentes nas ruas, em razão desse trabalho realizado em conjunto com a sociedade. “O que eu fico feliz é que a população está compreendendo nossa mensagem: de que esse gesto de dar dinheiro para crianças, na verdade, é um grande mal que se faz, porque isso permite que elas não tenham uma perspectiva de futuro. Todos os dias elas vão estar aqui, fora das escolas, e expostas a doenças, a acidentes e ao tráfico de drogas. E volto a falar que muitas delas continuam sendo alugadas para pedirem dinheiro” pontuou Álvaro.
Além da Comissão da Aleam e Conselheiros Tutelares, o trabalho vem sendo realizado em conjunto com toda rede de proteção, envolvendo o Tribunal de Justiça, OAB/AM, Ministério Público do Amazonas (MP/AM) e organizações sociais.
Além de não dar dinheiro nos semáforos, a população pode ajudar, denunciando a exploração do trabalho infantil ou qualquer outra violação dos direitos das crianças e adolescentes, através de uma ligação para o Disque 100, Conselhos Tutelares ou para o WhatsApp da Comissão da Aleam: (92) 99111-0112.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Álvaro Campelo
Foto: Divulgação
