TCE
 Indicação de autoria do deputado estadual
Belarmino Lins (PP), apresentada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),
pede ao Governo do Estado a realização de estudos visando reajustar o
pagamento, atualmente da ordem de R$ 50,00, para o valor de R$ 150 destinado a
cada família prestadora de serviço ambiental ao Programa Bolsa Floresta.
 Em fevereiro deste ano, antes da pandemia do
novo coronavírus, o líder progressista havia encaminhado o pleito ao Executivo
Estadual. Com a pandemia, destaca ele, as condições de vida e trabalho do homem
rural se agravaram, exigindo maior assistência por parte do Estado.
 Instituído em setembro de 2007, sob o Governo
do hoje senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Bolsa Floresta é direcionado ao
desenvolvimento da cadeia produtiva dos serviços e produtos ambientais de base
florestal com base na Lei 3.135 sobre Mudanças Climáticas, Conservação
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e da Lei Complementar 53,
sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), ambas promulgadas
em 5 de junho de 2007.
 O Bolsa Floresta, de acordo com Belarmino,  é o maior programa de pagamento por serviço
ambiental do mundo, com resultados importantes na valorização da floresta em
pé. No entanto, argumenta ele, “passados 13 anos, é necessário rever os termos
de remuneração do homem amazônico em razão de sua força de trabalho e
consciência social para manter a floresta preservada, garantindo o desmatamento
zero”.
 Por isso, o parlamentar reencaminhou Indicação
ao governador Wilson Miranda Lima (PSC) e ao vice-governador Carlos Almeida
Filho (PRTB) solicitando a realização de estudos que possibilitem o reajuste,
para R$ 150, do pagamento às famílias integrantes do Programa Bolsa Floresta.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Berlamino
Lins
Foto: Divulgação