InícioPOLÍTICABolsonaro anuncia que vai reeditar MP do Contrato Verde Amarelo

Bolsonaro anuncia que vai reeditar MP do Contrato Verde Amarelo

Medida Provisória deveria ser votada hoje para não perder validade

 O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em
postagem no Facebook na tarde desta segunda-feira (20), que revogará a Medida
Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e
Amarelo. Atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), Bolsonaro disse que editará outra, direcionando-a ao enfrentamento
da crise deflagada pela pandemia do novo coronavírus. “Diante da iminente
caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o
presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica
para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da
Covid (Dec-leg 6/20).”
 Ao final da tarde de hoje, na frente do
Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a comentar o tema. “Foi um acerto que
fizermos, vou reeditar algumas partes da MP”, disse aos jornalistas presentes
no local.
 O presidente do Senado já havia cancelado a
sessão prevista para a tarde de hoje, última
data possível para votação da MP, pois amanhã ela perderia a
validade, e estava trancando a pauta de votações. No entanto, não houve
consenso para votação do texto. O presidente do Senado divulgou que havia
sugerido ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP para os parlamentares poderem
discuti-la com mais tempo.

 Contrado Verde e Amarelo

 A MP foi proposta pelo governo federal em
novembro do ano passado para desonerar a folha de salários e, com isso,
estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego
formal. O texto, no entanto, encontrou resistência no Congresso por trazer
medidas que, segundo parlamentares de oposição, iam contra os direitos
trabalhistas, como a que autoriza  o trabalho aos domingos para
todas as categorias e a que permite o desconto de obrigatório a título de
contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro-desemprego.
 Esses pontos e outros considerados
polêmicos foram retirados pelo relator da matéria, que foi aprovada na Câmara, mas chegou
aos senadores faltando poucos dias para sua caducidade. Já existe um
descontentamento generalizado entre os senadores de que as medidas provisórias
têm chegado ao Senado com pouco tempo para discussão, o que obriga os senadores
a “carimbar” as decisões tomadas pela Câmara. Esse descontentamento, somado à
falta de consenso em relação à MP, derrubou suas chances de votação.
 Ainda na portaria do Alvorada, Bolsonaro disse
que não reeditaria a MP na íntegra por acreditar que o Supremo Tribunal Federal
(STF) poderia barrar a medida. Isso poderia ocorrer porque a lei proíbe a
reedição, no mesmo ano, de uma MP rejeitada pelo Congresso ou que tenha
caducado. A revogação da MP no último dia de sua vigência, seguida de uma
reedição do mesmo texto poderia ser interpretada pelo STF como uma manobra do
governo para driblar a proibição.

 Ampliação do auxílio emergencial

 Estava na pauta a votação da sessão
de hoje o projeto de lei (PL) que ampliava a outras categorias o
direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600. Esse projeto, de autoria do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia sido aprovado no Senado. Na
Câmara, foi aprovada com
mudanças e voltou para o Senado, para nova apreciação.
 Com a impossibilidade de votar hoje, em
virtude do trancamento da pauta, o PL será votado na próxima quarta-feira
(22).
 O projeto inclui, entre outras categorias,
catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas,
motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre
os que poderão solicitar o benefício. Além disso, permite que mães
adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa
provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial,
independentemente do sexo, dentre outras mudanças.
Foto: Divulgação
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