Segundo Executivo, projeto foi vetado por razões jurídicas

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura de planos de tratamentos domiciliares de uso oral contra câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

 

O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos, medicamentos utilizados para destruir o neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como o câncer.

Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

 

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas.

 

“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, justifica o órgão.

 

Além disso, o órgão justificou que o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.

 

“O qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, completou a subchefia.

*Com informações da acritica.com