Como noticiado pelo Metrópoles, em pedido para a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Americanas obteve o direito de congelar temporariamente o pagamento de suas dívidas e reverter qualquer tentativa de execução de débitos pelos bancos.
O juiz Paulo Assed, responsável pelo processo, concedeu 30 dias para que a Americanas decida se entrará em processo de recuperação judicial, etapa em que as empresas tentam renegociar seus débitos para evitar uma falência. Até lá, ela estará temporariamente protegida de “de qualquer arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição sobre os bens”, segundo a decisão de Assed.
Segundo informações do site Bloomberg Línea, o BTG entrou com um agravo de instrumento na segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na qual pedia o efeito suspensivo da liminar concedida à Americanas. A instituição executou um débito de R$ 1,2 bilhão da varejista a sexta-feira (13/1). O bloqueio de recursos da Americanas pelo BTG foi uma das razões para o pedido da empresa ser atendido pela Justiça.
Na petição, o banco alega que os credores não devem ser prejudicados e cita o suposto patrimônio de R$ 180 bilhões dos principais acionistas da Americanas – Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.
Os três são sócios na empresa de investimentos 3G Capital e, por meio dela, investem na Americanas e em outras empresas. Antes disso, eles eram controladores da varejista, mas deixaram o posto na reorganização societária da companhia, agora controlada pela B2W.
O desembargador de plantão no TJ-RJ, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, rejeitou a ação do BTG, apesar de não ter entrado no mérito do pedido. “A medida aqui pleiteada pode ser perfeitamente realizada no horário normal de expediente forense, já que, ao menos no âmbito deste plantão judiciário, inexiste situação de demora que possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação ao recorrente”, justificou o desembargador, neste domingo (15/1).
Em seu pedido à Justiça, obtido pela Bloomberg Línea, o BTG acusa o trio de acionistas principais da Americanas de leniência. Na ação, o banco afirma ainda que a varejista tentou resgatar cerca de R$ 800 milhões em investimentos na quarta-feira (11/1) à tarde, três horas antes do fato relevante ao mercado por meio do qual foram reveladas as inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões – o que, segundo o BTG, indicaria má-fé.
Na petição, o BTG cita também uma suposta operação de venda de R$ 210 milhões em ações pela diretoria da Americanas meses antes do anúncio das inconsistências financeiras.
Leia abaixo trechos da petição do BTG Pactual
“O caso em questão é a triste epítome de um país. Os três homens mais ricos do Brasil (com um patrimônio avaliado em R$ 180 bilhões), ungidos como uma espécie de semideuses do capitalismo mundial ‘do bem’, são pegos com a mão no caixa daquela que, desde 1982, é uma das principais companhias do trio.”
“Dois dias depois, têm a pachorra de vir em juízo pedir uma tutela cautelar, preparatória de uma recuperação judicial, para impedir os credores de, legitimamente, protegerem o seu patrimônio à luz da maior fraude corporativa de que se tem notícia na história do país.”
“É o fraudador pedindo às barras da Justiça proteção contra a sua própria fraude. É o fraudador cumprindo a sua própria profecia, dando verdadeiramente ‘uma de maluco para esses caras saberem que é para valer’. É o fraudador travestindo-se como o menino da antiga anedota forense, que, após matar o pai e a mãe, pede clemência aos jurados por ser órfão.”
BTG versus Americanas
O movimento do BTG para tentar garantir o recebimento de R$ 1,2 bilhão tem duas razões. A primeira é que o tamanho real do problema no balanço da Americanas não é conhecido. Em relatório divulgado a clientes na manhã de sexta-feira (13/1), analistas do BTG dizem que as inconsistências contábeis podem ser maiores do que R$ 20 bilhões.
No sábado (14/1), em um comunicado ao mercado por meio da disponibilização da íntegra da decisão judicial, a própria Americanas informou que os números referentes ao grau de endividamento e seu capital de giro serão alterados, o que deve levar ao descumprimento de contratos e ao vencimento antecipado de dívidas. O montante de dívidas pode chegar a R$ 40 bilhões.
O banco acompanhou de perto o desenrolar da crise. Na manhã seguinte ao comunicado que expôs o rombo do balanço, o BTG organizou uma teleconferência para que Sergio Rial, ex-CEO da Americanas, que ficou apenas 10 dias no cargo, explicasse a alguns analistas de bancos e corretoras a situação da varejista.
O fato de a teleconferência não ter sido comunicada ao mercado nem aberta aos pequenos investidores desagradou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No mesmo dia, a CVM oficiou a Americanas questionando por que o evento foi fechado e por que a íntegra da teleconferência só foi levada a público horas depois de ter ocorrido.
Para a CVM, o fato de Rial ter falado a um grupo seleto do mercado financeiro teria permitido que os poucos participantes tivessem acesso a informações importantes que só seriam conhecidas pelo pequeno investidor quando as ações já derretiam mais de 70%.
A segunda razão para o BTG se antecipar foi a situação de caixa da Americanas. Com dívidas projetadas em R$ 40 bilhões, a empresa tem uma posição de caixa de pouco mais de R$ 8 bilhões. Não é, nem de longe, valor suficiente para pagar tudo que a Americanas deve. Nessa equação, o banco tentou garantir a sua fatia.
Fontes do mercado financeiro ouvidas pelo Metrópoles consideram que a dívida de R$ 40 bilhões empurrará a Americanas para uma recuperação judicial de qualquer maneira.
“Essa situação não é boa, claro, mas já era esperada, dado o tamanho da nova dívida. E os bancos sabem que, se esticarem muito a corda, não vão conseguir receber nada”, confidenciou um analista que está acompanhando a situação.
Ele diz que a recuperação judicial permitiria que a Americanas tenha mais tempo e condições mais favoráveis para organizar o balanço e pagar as dívidas. Até lá, é possível que os sócios majoritários tenham que colocar a mão no bolso para garantir que a empresa continue operando no curto prazo.
Diretores venderam ações antes de rombo se tornar público
Segundo levantamento feito pelo Metrópoles, com base em documentos públicos fornecidos pela empresa para a CVM, a diretoria da varejista vendeu R$ 241 milhões em ações entre julho a outubro de 2022. No mesmo período, houve uma compra de ações pelos diretores no valor de R$ 18 milhões, o que resulta em saldo de venda de R$ 223 milhões.
Os documentos da CVM não revelam os nomes dos diretores que negociaram as ações. Segundo uma fonte do meio jurídico, possivelmente são executivos que ocupavam cargos da diretoria estatutária (com poder de decisão sobre a empresa) na época das operações.
O período com o maior volume de venda de ações pelos executivos foi setembro. Um mês antes, a empresa havia anunciado que Miguel Gutierrez, que presidiu a Americanas por mais de duas décadas, seria substituído por Sergio Rial, ex-presidente do Santander e um dos mais renomados executivos do mercado brasileiro.
A mudança no controle era vista como um fio de esperança para a varejista, que vinha de um longo período de resultados financeiros ruins e de aperto de margens. No trimestre anterior ao anúncio da nomeação de Rial, a Americanas amargou um prejuízo de quase R$ 100 milhões, causado, principalmente, por perdas na operação digital.
