Proposta já foi aprovada pelo Senado
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a
análise do Projeto de Lei do Senado
(PLS) 873/20 que amplia o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para
mais profissionais. A proposta, já aprovada no Senado, acrescenta dezenas de
categorias entre as elegíveis a receber o auxílio pelo período de três meses.
análise do Projeto de Lei do Senado
(PLS) 873/20 que amplia o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para
mais profissionais. A proposta, já aprovada no Senado, acrescenta dezenas de
categorias entre as elegíveis a receber o auxílio pelo período de três meses.
O texto inclui, por exemplo, catadores de
material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais
entre os que poderão pedir o benefício. A proposta, de autoria do senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com
menos de 18 anos, recebam o benefício.
material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais
entre os que poderão pedir o benefício. A proposta, de autoria do senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com
menos de 18 anos, recebam o benefício.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia, sinalizou que o plenário deve enxugar o projeto e tratar apenas dos
trabalhadores informais e deixar a parte que trata dos trabalhadores formais
para ser analisada na Medida Provisória (MP) 936, que institui o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Maia, sinalizou que o plenário deve enxugar o projeto e tratar apenas dos
trabalhadores informais e deixar a parte que trata dos trabalhadores formais
para ser analisada na Medida Provisória (MP) 936, que institui o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Plano Mansueto
O deputado Rodrigo Maia comentou a proposta
anunciada pelo governo de oferecer uma ajuda a estados e município no valor de
R$ 77,4 bilhões em substituição ao Projeto
de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado na segunda-feira (13)
na Câmara dos Deputados e que seguiu para análise do Senado.
anunciada pelo governo de oferecer uma ajuda a estados e município no valor de
R$ 77,4 bilhões em substituição ao Projeto
de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado na segunda-feira (13)
na Câmara dos Deputados e que seguiu para análise do Senado.
“Do
meu ponto de vista, [a proposta do governo] inviabiliza quase todos os estados
num prazo de 45 a 60 dias. Por isso que a gente aprovou o texto que
aprovamos”, disse.
meu ponto de vista, [a proposta do governo] inviabiliza quase todos os estados
num prazo de 45 a 60 dias. Por isso que a gente aprovou o texto que
aprovamos”, disse.
O texto aprovado na Câmara prevê um montante
de R$ 84 bilhões para a recomposição de perdas de estados e municípios com a
arrecadação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou
Serviço (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Ontem
(15), o Ministério da Economia lançou uma nota técnica afirmando que o montante
a ser repassado a estados e municípios poderia chegar a R$ 93 bilhões.
de R$ 84 bilhões para a recomposição de perdas de estados e municípios com a
arrecadação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou
Serviço (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Ontem
(15), o Ministério da Economia lançou uma nota técnica afirmando que o montante
a ser repassado a estados e municípios poderia chegar a R$ 93 bilhões.
Maia voltou a defender o projeto da Câmara e
disse que o montante previsto na proposta do governo não será de R$ 77 bilhões,
mas R$ 22 bilhões. Maia disse ainda que o governo tem usado números distorcidos
para criticar o texto aprovado pela Câmara.
disse que o montante previsto na proposta do governo não será de R$ 77 bilhões,
mas R$ 22 bilhões. Maia disse ainda que o governo tem usado números distorcidos
para criticar o texto aprovado pela Câmara.
“O governo tem o direito de negociar com
o Senado mudanças no texto [da Câmara]. Mas não pode, usando números, distorcer
as informações e enganar a sociedade. Ali [na proposta do governo] não tem uma
proposta de recursos livres de R$ 77 bilhões. Você tem a suspensão das dívidas
que já estavam dadas pelo Supremo Tribunal Federal há muito tempo, com exceção
de São Paulo; tem valores vinculados ao Suas [Sistema Único da Assistência
Social] e ao SUS [Sistema Único de Saúde], que precisam ser [pagos] de forma
extraordinária e que não têm a ver com a transferência direta. De transferência
direta está lá R$ 22,5 bilhões, não sou eu quem está inventando isso”,
afirmou.
o Senado mudanças no texto [da Câmara]. Mas não pode, usando números, distorcer
as informações e enganar a sociedade. Ali [na proposta do governo] não tem uma
proposta de recursos livres de R$ 77 bilhões. Você tem a suspensão das dívidas
que já estavam dadas pelo Supremo Tribunal Federal há muito tempo, com exceção
de São Paulo; tem valores vinculados ao Suas [Sistema Único da Assistência
Social] e ao SUS [Sistema Único de Saúde], que precisam ser [pagos] de forma
extraordinária e que não têm a ver com a transferência direta. De transferência
direta está lá R$ 22,5 bilhões, não sou eu quem está inventando isso”,
afirmou.
Na avaliação de Maia, a proposta do governo
vai causar uma “disputa com a federação”. O deputado disse que o
governo tem um conflito com estados do Espírito Santo, Goiás, Mato grosso, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São
Paulo.
vai causar uma “disputa com a federação”. O deputado disse que o
governo tem um conflito com estados do Espírito Santo, Goiás, Mato grosso, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São
Paulo.
“Nitidamente, por mais que o foco deva
ser Rio e São Paulo, todos os outros estados podem ser prejudicados porque o
governo, em tese, não quer ajudar esses dois estados da forma como nós
entendemos que é correta para o enfrentamento da crise. Nós não vamos entrar
nessa briga. Eu não vou entrar nesse jogo de números, nessa fake news da equipe econômica
usando os números para tentar enganar a sociedade e a imprensa; como não vou
transformar essa briga federativa entre uma briga entre o parlamento e o
governo”, acrescentou.
ser Rio e São Paulo, todos os outros estados podem ser prejudicados porque o
governo, em tese, não quer ajudar esses dois estados da forma como nós
entendemos que é correta para o enfrentamento da crise. Nós não vamos entrar
nessa briga. Eu não vou entrar nesse jogo de números, nessa fake news da equipe econômica
usando os números para tentar enganar a sociedade e a imprensa; como não vou
transformar essa briga federativa entre uma briga entre o parlamento e o
governo”, acrescentou.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Cléia Viana
