TCE

Após
a votação no Senado que desidratou a proposta que altera regras eleitorais, os
deputados decidiram hoje (18) reincluir os pontos que foram retirados ontem
(17) pelos senadores. O texto regula a destinação de recursos do Fundo
Partidário, autoriza o retorno da propaganda partidária semestral, e estabelece
critérios para análise de inelegibilidade de candidaturas.
 Após negociação entre os líderes partidários,
os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No
relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos
o seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo
partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um
terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia que
partidos fossem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo,
quando há intenção em cometer uma fraude.
 Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), a proposta é polêmica e não pode ser considerada uma
oportunidade “para blindar e proteger partidos ou políticos”. Maia descartou,
no entanto, que a proposta tenha gerado uma crise entre Câmara e Senado e disse
que o objetivo dos deputados é melhorar a legislação e aprovar o fundo para
garantir o financiamento da eleição.
 “Nós sabemos que tem polêmica. Durante a
votação sabíamos que alguns artigos iriam gerar polêmica e geraram. Por isso
que o sistema democrático bicameral é bom. Uma Casa vota, a outra vai revisar.
Entre uma votação e outra, a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate
com força, às vezes dói, mas é assim que é a democracia. Graças a Deus a gente
tem quem possa nos criticar no nosso país”, afirmou Rodrigo Maia.

 Senado

 Ontem (17), senadores aprovaram, de forma
simbólica, um dispositivo legal que garante o fundo eleitoral para
financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições
municipais de 2020. O texto prevê que os valores do fundo serão definidos por
deputados e senadores pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
 O substitutivo aprovado pelos senadores
continha apenas um trecho do projeto de lei original que foi analisado pelos
deputados no início deste mês. O texto aprovado na Câmara trazia uma série de
alterações que geraram polêmicas em relação à forma de utilização dos recursos
do fundo. No entanto, parte dessas mudanças foi vetada pelo relator Weverton
Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto de
senadores de diversos partidos.

 Eleições

 Os parlamentares têm pressa em fixar o fundo
eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República
sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições
municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos não poderão usar o
fundo eleitoral para financiar suas campanhas no ano que vem.
Fonte: Agencia Brasil
Foto:  Divulgação