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Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima, enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta segunda-feira (30), o projeto de lei que define critérios para a remissão e renegociação de dívidas, junto a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), para empreendedores prejudicados pela subida dos rios nos municípios que decretaram estado de emergência.

A estimativa é que até R$ 31 milhões em dívidas sejam perdoadas – total e parcialmente – ou renegociadas neste ano por conta da enchente. A ação faz parte do planejamento da Operação Enchente 2022 que prevê, também, a entrega do Auxílio Estadual, no valor de R$ 300, para famílias que tiveram ruas casas invadidas pela água dos rios. Nesta segunda-feira, começaram a receber o benefício famílias de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus).

Se aprovado pelos deputados, o projeto vai atender, com a remissão total, produtores rurais que financiaram recursos para custeio ou investimento (exceto no caso de compra de máquinas e equipamentos).

O texto prevê remissão parcial para produtores rurais que não se enquadrarem nos critérios definidos para concessão da remissão total, para pecuaristas e para aqueles que desenvolvem atividades industrial, comercial ou de prestação de serviço e que, comprovadamente, tenham sido paralisadas ou encerradas em decorrência da enchente deste ano.

Fotos: Lucas Silva/Secom

12 municípios atendidos pelo Auxílio Estadual Enchente

Manacapuru
Beneficiados: 9.673

Boca do Acre
Beneficiados: 2.504 cartões

Ipixuna
Beneficiados: 4.368

Envira
Beneficiados: 1.333

Itamarati
Beneficiados: 1.532

Guajará
Beneficiados: 1.391

Eirunepé
Beneficiados: 3.286

Anamã
Beneficiados: 2.680

Benjamin Constant
Beneficiados: 4.224

Juruá
Beneficiados: 1.485

Itacoatiara
Beneficiados: 4.625

Caapiranga
Beneficiados: 2.040