O vereador Chico Preto protocolou na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 306/2019 que facilita a compra de garrafões de água na cidade, proibindo que o revendedor só aceite o vasilhame da mesma marca da que será adquirida. O parlamentar recebeu diversas reclamações nas redes sociais sobre o assunto e fez um consulta pública no Facebook que embasou a apresentação da propositura.
“Esse projeto tem o objetivo de solucionar um problema que tem afligido muitos consumidores no município de Manaus, porque é comum o revendedor ou distribuidor se negar a receber o garrafão de outra marca que não a dele, exigindo que o consumidor pague um novo garrafão”, destacou.
O vereador lembrou que um projeto semelhante, que tratou sobre a aquisição de botijas de gás, foi aprovado pela CMM e já está em vigor.
“Hoje há regulamentação no sentido de que na venda de um botijão cheio, o estabelecimento é obrigado a aceitar em troca botijões vazios de qualquer marca. Esta é a lógica de um mercado que opera em sistema de embalagem retornável. Os botijões recebidos com marca de outra distribuidora são enviados a um centro de trocas. A proposta é que a troca de vasilhames de água mineral ocorra entre as empresas, devendo ser acertada entre as mesmas, da mesma forma que acontece com os botijões de gás”, explicou.
FOTO: ALCIDES NETTO
