A Câmara Municipal de Manaus (CMM) confirmou a anulação do concurso público de 2024 e revelou planos para um novo certame. A decisão, oficializada nesta quarta-feira (18 de junho), coincide com a aprovação do Projeto de Lei nº 288/2025, que estabelece cotas raciais para cargos efetivos na Casa Legislativa.
O presidente da CMM, David Reis (Avante), defendeu a medida como um passo necessário e responsável, em conformidade com as diretrizes dos órgãos de controle.
Reis explicou que, apesar dos transtornos causados aos candidatos, a anulação era crucial para evitar futuras intervenções judiciais que poderiam invalidar permanentemente o processo devido a “indícios de ilegalidade”. Ele ressaltou que a decisão não foi isolada, mas amplamente apoiada pelos parlamentares, resultado de uma reunião com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que contou com a participação de aproximadamente 24 vereadores.
Transparência e Credibilidade no Próximo Certame
O presidente da CMM garantiu que um novo concurso está em fase de organização, com um prazo de até 180 dias acordado com o MP-AM para seu lançamento. “A nova banca que será anunciada trará, por si só, a credibilidade que a Câmara precisa resgatar”, assegurou Reis, enfatizando o compromisso com a celeridade e a transparência do processo.
Cotas Raciais: Uma Questão de Direitos
Sobre o Projeto de Lei das cotas raciais, David Reis esclareceu que o concurso anterior não as contemplava por falta de respaldo legal. “Este projeto é justamente para garantir direitos e não para cerceá-los. É bom que isso fique claro para todos”, completou, destacando a importância da iniciativa para promover a igualdade de oportunidades.
Consenso Parlamentar pela Anulação
Tanto o líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), quanto o vice-presidente, Jander Lobato (PSD), manifestaram apoio à anulação do concurso. Alfaia reconheceu a dificuldade da decisão para o presidente, mas afirmou que a maioria dos vereadores “saiu convencida da necessidade de anular o concurso e virar essa página com mais transparência e respeito aos direitos da população”.
Lobato defendeu a integridade do processo e o respeito aos cerca de 20 mil candidatos que se inscreveram, muitos dos quais, segundo ele, foram “literalmente enganados” por irregularidades. Ele reiterou o compromisso da CMM em encontrar soluções que não prejudiquem os aprovados, mas que também façam justiça a todos os afetados.
O Concurso de 2024 e os Próximos Passos
O concurso público da CMM, que oferecia vagas para níveis Médio e Superior, foi realizado em setembro de 2024. Em março de 2025, a CMM atendeu à recomendação do MP-AM e decidiu anular os três editais devido a irregularidades. A anulação foi anunciada por David Reis em 14 de março e publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa.
Para o novo certame, a CMM já publicou, em 19 de maio de 2025, o Ato da Presidência nº 059/2025 – GP/DG/CMM, que institui a Comissão responsável pela realização do Concurso Público de Provas e Títulos 2025.
