Nesta quarta-feira, 27/04, a Câmara dos Deputados deu início às instalações das Comissões permanentes e temporárias da Câmara. O deputado federal, Capitão Alberto Neto, do Partido Liberal- AM, neste semestre integra três comissões importantes na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão Externa de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Tributação.

Segundo o deputado Capitão Alberto Neto, as comissões escolhidas foram de acordo com as tramitações dos seus projetos na casa: “Tenho muitos Projetos de Lei conclusivos tramitando nessas comissões e por isso dei prioridade para elas, para, poder agilizar as votações e defender os projetos nos dias de votações”, afirma o deputado.

A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. As comissões estudam a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive, com debates que contam com a participação da sociedade. São 25 comissões permanentes em funcionamento.

Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania

Essa Comissão debate e vota temas de aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões e matérias relativas a direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário, processual, notarial.

Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação debate adequação financeira ou Orçamentária da Proposição (Art. 54, RICD);

Sistema Único de Segurança Pública

Destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Público (SUSP).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Cap. Alberto Neto

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