Parlamentares mantiveram 15 vetos
O Congresso Nacional derrubou vetos
presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de
hoje (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos
referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos
no início de setembro.
presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de
hoje (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos
referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos
no início de setembro.
Com a derrubada dos vetos, passa a ser
considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de
liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente
ilegal e deixar de deferir habeas
corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados
criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra
si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do
preso.
considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de
liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente
ilegal e deixar de deferir habeas
corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados
criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra
si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do
preso.
Também é crime a insistência na inquirição de
pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que
tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar
o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também
se caracteriza abuso de autoridade.
pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que
tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar
o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também
se caracteriza abuso de autoridade.
Dentre os vetos mantidos está aquele que
vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa
a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado
por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e
apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva,
também foi deixado de fora da lei.
vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa
a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado
por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e
apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva,
também foi deixado de fora da lei.
A sessão do Congresso começou com atraso e,
após cerca de quatro horas, o quórum de senadores diminuiu e não permitiu a
votação de outros vetos. Dentre os vetos pendentes está o que proíbe a cobrança
do despacho de bagagens por empresas aéreas e aquele que prevê a elaboração de lista
tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes de
agências reguladoras.
após cerca de quatro horas, o quórum de senadores diminuiu e não permitiu a
votação de outros vetos. Dentre os vetos pendentes está o que proíbe a cobrança
do despacho de bagagens por empresas aéreas e aquele que prevê a elaboração de lista
tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes de
agências reguladoras.
O Congresso também precisa votar o Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e vários Projetos de Lei do
Congresso Nacional (PLN) referentes à autorização de crédito suplementar para
órgãos do Executivo e do Judiciário. Para votar essas matérias, o presidente do
Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou outra sessão do Congresso para
amanhã (25), às 16h.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e vários Projetos de Lei do
Congresso Nacional (PLN) referentes à autorização de crédito suplementar para
órgãos do Executivo e do Judiciário. Para votar essas matérias, o presidente do
Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou outra sessão do Congresso para
amanhã (25), às 16h.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Fábio Rodrigues
