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Estimativa é que R$ 7,8 bilhões sejam realocados para área da saúde

 Começou há pouco a sessão remota do Congresso
Nacional para analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2,
encaminhado pelo governo federal, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2020 para regulamentar a execução de emendas parlamentares
obrigatórias individuais e de bancada estadual. O texto foi aprovado no dia 10
de março pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas não foi analisado pelo
plenário do Congresso em razão da escalada da pandemia do novo coronavírus
(covid-19) no país.
 O projeto insere critérios para impedir a
execução das emendas, caso seja constatada a ausência de critérios técnicos, a
exemplo de projetos de engenharia ou licença ambiental. 
 Nestes casos, o projeto
determina que a justificativa para a não execução deve ser elaborada, no prazo
de 60 dias, após o exercício financeiro de 2020, “pelos gestores responsáveis
pela execução das respectivas programações orçamentárias, nos órgãos setoriais
e nas unidades orçamentárias”.
 O relator da proposta, deputado Cacá Leão,
autorizou ainda a limitação do pagamento das emendas obrigatórias na mesma
proporção das despesas discricionárias do Executivo e dos restos a pagar. A
medida, no entanto, não se aplica durante a vigência do estado de calamidade
pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
 A proposta também possibilita que deputados e
senadores alterem a prioridade de destinação das emendas já alocadas para a
Saúde incorporadas no orçamento deste ano, podendo transferir recursos para o
combate a pandemia. A estimativa é que R$ 7,8 bilhões possam ser realocados
para medidas de combate ao coronavírus na área da saúde.
 Esta é a primeira sessão do Congresso após a
decretação do estado de calamidade pública e também a primeira a ser realizada
pelo sistema de deliberação remota. Pelas regras adotadas, a sessão será
realizada separadamente. Inicialmente, os deputados irão deliberar sobre a
matéria. Em seguida será a vez dos senadores, cuja sessão está prevista para as
17h.
Foto:  Marcello
Casal Jr.