O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira
(2), veto parcial do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo do texto que criou
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O trecho vetado estabelecia que a
revisão de dados, quando pedida pelo titular desses dados, deveria ser feita
por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados.
(2), veto parcial do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo do texto que criou
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O trecho vetado estabelecia que a
revisão de dados, quando pedida pelo titular desses dados, deveria ser feita
por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados.
O trecho vetado foi mantido por apenas um voto
no Senado, por 40 contra o veto e 15 pela manutenção. Para que um veto seja
derrubado, é necessário que 41 senadores se manifestem de forma contrária. Na
Câmara dos Deputados, o trecho tinha sido rejeitado por 261 votos a 163. Para
cair um veto, as duas Casas devem rejeitá-lo por maioria absoluta (257
deputados e 41 senadores).
no Senado, por 40 contra o veto e 15 pela manutenção. Para que um veto seja
derrubado, é necessário que 41 senadores se manifestem de forma contrária. Na
Câmara dos Deputados, o trecho tinha sido rejeitado por 261 votos a 163. Para
cair um veto, as duas Casas devem rejeitá-lo por maioria absoluta (257
deputados e 41 senadores).
O dispositivo vetado atinge a revisão de
decisões automatizadas (que podem ir desde a retirada de um conteúdo do
Facebook à concessão de crédito a uma pessoa). O texto aprovado em maio pelo Congresso
conferiu direito ao cidadão de solicitar essa revisão, acrescendo que este
procedimento só poderia ser feito por pessoa natural. O veto excluiu essa
obrigação.
decisões automatizadas (que podem ir desde a retirada de um conteúdo do
Facebook à concessão de crédito a uma pessoa). O texto aprovado em maio pelo Congresso
conferiu direito ao cidadão de solicitar essa revisão, acrescendo que este
procedimento só poderia ser feito por pessoa natural. O veto excluiu essa
obrigação.
Na prática, o veto parcial fará com que um
pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema
automatizado, em vez de uma pessoa.
pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema
automatizado, em vez de uma pessoa.
Outros vetos
O Congresso também manteve o veto total ao
projeto que regulamentava a profissão de cuidador. Ao vetar, o presidente Jair
Bolsonaro argumentou que o texto criava regulamentações para o exercício da
profissão de cuidador de idoso, com a imposição de requisitos e condicionantes,
ofendendo o direito fundamental de livre exercício profissional.
projeto que regulamentava a profissão de cuidador. Ao vetar, o presidente Jair
Bolsonaro argumentou que o texto criava regulamentações para o exercício da
profissão de cuidador de idoso, com a imposição de requisitos e condicionantes,
ofendendo o direito fundamental de livre exercício profissional.
O veto foi analisado apenas pelos deputados,
como foi rejeitado não chegou a ser analisado pelos senadores.
como foi rejeitado não chegou a ser analisado pelos senadores.
Os parlamentares também mantiveram o veto
do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei que cria o Cadastro Nacional
da Pessoa Idosa.
do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei que cria o Cadastro Nacional
da Pessoa Idosa.
O Congresso ainda manteve o veto
ao estabelecimento de prazo para o julgamento, pelos tribunais superiores,
de medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e de medida
liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e de
mandado de segurança. Após a votação deste veto, a sessão foi encerrada.
ao estabelecimento de prazo para o julgamento, pelos tribunais superiores,
de medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e de medida
liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e de
mandado de segurança. Após a votação deste veto, a sessão foi encerrada.
Para a próxima sessão do Congresso,
marcada para o dia 8, está prevista a votação do veto à lei que muda
regras eleitorias e partidárias, incluindo, entre outros pontos, o aumento no
Fundo Partidário e a recriação da propaganda eleitorial gratuita em rádio
e TV e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
marcada para o dia 8, está prevista a votação do veto à lei que muda
regras eleitorias e partidárias, incluindo, entre outros pontos, o aumento no
Fundo Partidário e a recriação da propaganda eleitorial gratuita em rádio
e TV e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fonte: Agencia
Brasil
Brasil
Foto: Valter Campanato
