O Projeto de Lei nº 334/2018, de autoria do vereador Chico Preto, que estabelece critérios a serem obedecidos pela Prefeitura de Manaus com o intuito de tonar mais eficiente a aplicação do dinheiro público, recebeu parecer contrário do relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilvandro Mota (PTC), que é vice-líder do prefeito Arthur Neto (PSDB) no parlamento. A decisão contraria a orientação da Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que apontou a constitucionalidade da matéria.
Nesta quarta-feira (16), o Projeto será apreciado novamente, uma vez que será deliberado pelos membros da CCJR. O PL obriga a contratação de uma seguradora para garantir a execução de obras públicas e fornecimento de bens e serviços. A ideia é que o Poder Executivo não seja lesado, uma vez que a empresa, além de fiscalizar, se responsabilizará financeiramente pelo não cumprimento do contrato.
De acordo com o vereador Chico Preto, o Seguro Anticorrupção trará transparência aos contratos e consequentemente economia de dinheiro público.
“Nós temos que economizar dinheiro público, gastar com eficiência, gastar naquilo que é importante para que sobre para aplicar verdadeiramente nas prioridades, como o saúde, infraestrutura e educação”, destacou.
FOTO: ALCIDES NETTO
