Manaus/AM – O Governo do Amazonas esclarece que a mudança na sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) da energia elétrica não alterou a alíquota do imposto, que permanece em 25%, a mesma há 20 anos. O recente reajuste nas tarifas de energia elétrica para o Amazonas foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com base em outros critérios, sem relação com a mudança na cobrança do ICMS.
De acordo com a Aneel, os índices de reajuste de energia elétrica aprovados para a Amazonas Energia são decorrentes da reavaliação da base de remuneração da empresa e dos gastos da companhia com transmissão de energia elétrica, que aumentaram com o reajuste da Tarifa de Uso de Sistemas de Transmissão, definida pela Aneel.
A conta de energia elétrica só pode ficar mais cara a partir de duas variáveis, ao menos legalmente: como consequência do aumento da carga tributária (mudança de alíquota de imposto federal e/ou estadual) ou por decisão da Aneel, que avalia, anualmente, pedido de reajuste feito pelas concessionárias do serviço.
O governo estadual mantém a mesma alíquota do ICMS da energia elétrica, de 25%, há pelo menos 20 anos, mas os reajustes autorizados pela agência reguladora são quase que anuais e atendem, entre outros critérios, à inflação do período e investimentos realizados pela empresa que presta o serviço.
Desde o dia primeiro deste mês de novembro, por exemplo, a tarifa, ou seja, o valor do kilowatt/hora está, em média, 5,31% mais caro à população amazonense, conforme aprovado pela Aneel. Mais precisamente: 4,30% maior para consumidores residenciais; 4,47% mais caro para baixa tensão e 7,12% maior para alta tensão, categoria em que se enquadra o setor industrial.
