InícioBRASILDefesa de Bolsonaro recorre contra prazo negado por Moraes

Defesa de Bolsonaro recorre contra prazo negado por Moraes

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu novamente após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negar o pedido de ampliação do prazo de 15 para 83 dias para apresentar a resposta à denúncia da PGR sobre a suposta tentativa de golpe. Os advogados alegam que necessitam de tempo e acesso completo às provas, especialmente aos depoimentos e mídias apreendidas pela Polícia Federal.

O pedido de 83 dias visava igualar o tempo que a PGR teve para elaborar a denúncia, além de aguardar a manifestação formal da defesa do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que é colaborador no processoOs advogados também alegam que sem acesso integral a arquivos e gravações, não é possível garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Moraes reafirmou que a defesa já teve acesso aos autos, inclusive aos conteúdos extraídos dos celulares, disponibilizados pela Secretaria Judiciária do STFO ministro reforçou que estender o prazo além dos 15 dias previstos na lei não encontra respaldo legal, conforme os artigos da Lei 8.038/90 e o Regimento Interno do STF confirmam.

Com o prazo inicial iniciado em 19 de fevereiro, a defesa deve apresentar a resposta até 6 de março. Em caso de nova negativa, o recurso pode ser encaminhado para análise da Primeira Turma do STF, podendo abrir caminho para uma decisão colegiada.

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