TCE
A proposta enviada em 2014 para a Polícia Civil do Amazonas que objetiva a harmonização dos cargos de delegados com as demais carreiras da instituição e que trata também sobre a redistribuição de vagas para promoção já foi encaminhada para a Casa Civil e que, se aprovada pelo Governo, os delegados podem elevar o cargo depois de anos de espera. A informação foi repassada pelo delegado geral, Lázaro Ramos.
“A Lei de Promoção retornou para ajustes técnicos e já está sendo encaminhada para a Casa Civil para fazer a devida análise e encaminhamento para aprovação do Governador”, afirmou o delegado Lázaro Ramos. Segundo ele, a proposta da ADEPOL-AM, com apoio do Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas (Sindepol) veio para democratizar as vagas e oportunizar o alcance da classe final.
“A redistribuição das vagas veio para fazer com que os nossos servidores que estão há mais de 10 anos sem ser promovidos tenham oportunidade de alcançar a classe final. Então essa é uma proposta nossa, que tem apoio dos sindicatos e que veio corrigir um erro do passado”, esclarece Ramos, que cita sobre a proposta encaminhada pela ADEPOL-AM há cinco anos. A Associação busca garantir os direitos e melhorias para a carreira de todos os delegados.
O presidente em exercício da ADEPOL-AM, delegado Emerson Negreiros, explicou que o principal objetivo da proposta é fazer com que a promoção atenda aos anseios de todos os delegados de Polícia, indistintamente. “Não fazemos acepção de pessoas em seu favorecimento, ou seja, o benefício é geral”, afirma. De acordo com Negreiros, necessária à promoção e com a existência de vagas, que estas atendam a todos.
“Isso (proposta) foi um pensamento da ADEPOL, lá atrás, e o intuito tem o objetivo de aumentar o número de vagas pra que possa atender aquele que está na 3ª, que vai para 2ª e assim sucessivamente. Então essa gestação, gênese já estava lá quando foi provocada pela ADEPOL, quando seguimos o acompanhamento político com o Governo e jurídico junto à Procuradoria Geral do Estado. Isso é uma forma de prestigiar o trabalho dos nossos incansáveis delegados de polícia em prol da Segurança Pública e que atenda a sociedade amazonense”, finaliza.
Relembre
Entenda as Ações da ADEPOL-AM 2012 – Lei Estadual nº 3.722 alterou, de forma objetiva, a Lei nº 2.875/04, que instituiu o plano de classificação de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas. A alteração refletiu diretamente na carreira do cargo de delegado de polícia, prevendo a extinção da quinta classe.
Setembro de 2014– ADEPOL-AM encaminha à Policia Civil a primeira minuta do PL (Projeto de Lei número 1565.21996.2014), objetivando a harmonização dos cargos de delegados de polícia do Estado do Amazonas com os demais cargos da polícia civil (investigador, escrivão e perito).
Julho de 2017 –Requerimento para a Delegacia Geral da Polícia Civil, onde versa medidas necessárias junto ao poder executivo estadual para a inclusão no orçamento de 2018 do impacto financeiro da extinção da 5ª Classe, considerando-se o valor do salário classe inicial da carreira, qual seja, a quarta classe e a inclusão no orçamento de 2018 do impacto financeiro das promoções dos demais ocupantes das classes superiores de Delegado Civil em tramite desde 2013.
Novembro de 2017– Encaminhado a minuta da juntada do Processo número 1565.21996.2014 de autoria da Adepol-AM e o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (002106/2015).
 Foto: Delegado Emerson Negreiros – presidente em exercício da ADEPOL – AM