TCE
No mesmo documento, a Associação
dos Delegados de Polícia Federal diz que existe hoje uma ‘crise de confiança’
com o governo federal e quer o andamento de antigas pautas, como a autonomia
financeira e o mandato para diretor-geral
Em carta aberta divulgada neste
domingo, 26, a Associação dos dos Delegados de Polícia Federal pediu que o
presidente mantenha um ‘distanciamento republicano’ da instituição para evitar
que seus atos sejam vistos como uma ‘intervenção política’. No mesmo documento,
a entidade diz que existe hoje uma ‘crise de confiança’ com o governo federal e
quer o andamento de antigas pautas, como a autonomia financeira e o mandato
para diretor-geral.
Segundo os delegados, ‘embora
seja absolutamente verdadeira a premissa de que a legislação reservou ao
Presidente da República a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal,
trata-se de um pilar do Estado Democrático de Direito que o estadista se limite
a escolher o comandante da instituição, sempre buscando o delegado mais
preparado técnica, moral e psicologicamente para a função’.
“A partir da nomeação e posse,
manda o interesse público que o Presidente mantenha uma distância republicana,
de modo a evitar que qualquer ato seu seja interpretado pela sociedade como
tentativa de intervir politicamente nos trabalhos do órgão, que por sua
natureza costuma realizar investigações que esbarram em detentores do mais alto
poder político e econômico, e tem como corolário de suas atribuições
constitucionais exercer uma parcela do controle dos atos da administração
pública federal, incluindo os da própria Presidência da República”, afirma a
entidade.
No documento, os delegados dizem
acreditar que a atual crise, envolvendo a saída do ministro Sérgio Moro,
poderia ter sido evitada: “Provavelmente, se as premissas e esclarecimentos
acima tivessem sido compreendidos e corrigidos os possíveis entraves de
comunicação entre V.Exa e a Polícia Federal, os fatos que presenciamos nesta
semana não teriam ocorrido e não estaríamos vivenciando as circunstâncias
atuais.
Entre as solicitações, os
Delegados Federais pediram que Bolsonaro assumisse um compromisso de encaminhar
ao Congresso Nacional, projetos que possam prever autonomia financeira para a
Polícia federal e mandato para o Diretor-Geral.
A carta afirma que, se forem
acatadas, “tais medidas serão um legado de seu governo para o Brasil e
dissiparão qualquer dúvida sobre as intenções de V.Exa. em relação à Polícia
Federal”.
O documento, segundo a entidade,
ainda pontua a real competência do chefe do Executivo em relação à Polícia
Federal, bem como explica ‘como se configuram os pedidos de informações sobre
inquéritos e a própria investigação do atentado ao presidente’.
“Atualmente, tramitam duas ações
com o objetivo de resguardar a Polícia Federal, uma sobre autonomia
administrativa, financeira e orçamentária da instituição (PEC 412/2009) e outra
conferindo mandato ao Diretor-Geral (PEC 101/2015), que seria indicado pelo
presidente, mas não poderia ser exonerado durante o período de permanência no
cargo”, completa a ADPF.
O Globo
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