A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), realizou a doação de 307 metros cúbicos de madeiras que foram apreendidas durante as operações policiais realizadas no estado. O material foi doado para a assistência social e, também, empregado na construção de pontes e casas em áreas de alagação.
Segundo o delegado Herbert Lopes, titular da Dema, a madeira quando não possui o Documento de Origem Florestal (DOF), que comprova que a mesma foi extraída de áreas de manejo ou de serrarias com licença ambiental para operar, é apreendida pelos órgãos responsáveis pela fiscalização de crimes ambientais.
“No total, já realizamos 27 doações, somando o volume de 307 metros cúbicos de madeira serrada. É importante destacar que os beneficiados são responsáveis por toda a organização e disposição de transportes para a carga”, esclareceu Lopes.
Cadastro – Na Vara Especializada do Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), consta cadastrada uma relação, na qual as entidades do município e do Estado, emitem um documento, solicitando o registro para receber as doações, resultantes de apreensões.
As entidades regularizadas que desejam receber, precisam enviar um ofício à Especializada, que será encaminhado à Vara Especializada do Meio Ambiente, e depois de doadas e utilizadas, é realizado um relatório, também contendo fotos, de como as doações foram empregadas, para que seja iniciado o processo judicial que gerou a doação.
Procedimentos – O indivíduo que é flagranteado em domínio de madeira ilegal é encaminhado à sede da Dema, onde é realizado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, caso o mesmo não possua os documentos que comprovem a posse do produto, este é apreendido e fica apto à doação.
Disque-denúncia – A Dema disponibiliza o número 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), para a população que puder colaborar denunciando a extração de madeira de forma ilegal e também outros crimes ambientais. As denúncias também podem ser feitas na unidade policial mais próxima, bem como, pelo site da Polícia Civil: (www.delegaciainterativa.am.gov.br).
