Após a sessão ter sido suspensa temporariamente por falta de quórum simples, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta segunda-feira (26), um reajuste salarial de 37,32% para deputados estaduais. Em contrapartida, os 42 parlamentares presentes foram insuficientes para garantir o quórum especial para a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar de 1% para 2% da receita corrente líquida do Estado o limite para emendas impositivas individuais.
O aumento de 37,32% será distribuído em três parcelas entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024. Caso o projeto de lei seja sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), a partir de 1º de janeiro de 2023 os deputados passarão a receber R$ 29.469,99 mensais. Já a partir de 1º de abril de 2023, R$ 31.238,19. Em 1º de fevereiro de 2024, a terceira parcela elevaria os vencimentos para R$ 34.774,64. Hoje, os parlamentares ganham mensalmente R$ 25.322,25
Dos 42 presentes, apenas os deputados Bartô (PL), Beatriz Cerqueira (PT), Cleitinho Azevedo (Republicanos) e Coronel Sandro (PL) foram contrários à matéria. Já os deputados Ana Paula Siqueira (Rede), Doorgal Andrada (Patriota), Douglas Melo (PSD), Elismar Prado (PROS), Fernando Pacheco (PV), Inácio Franco (PV) e Mário Henrique Caixa (PV) se abstiveram.
De acordo com o texto – Projeto de Lei 4.115, de 2022 -, que já havia sido aprovado em 1º turno na última quinta-feira (22), as despesas oriundas do reajuste “correrão à conta de recursos orçamentários da Assembleia Legislativa”. O auxílio-moradia mensal a que têm direito os deputados foi mantido em R$ 4.377,73, e a verba indenizatória também permaneceu limitada a R$ 27.000.
Por outro lado, o número de presentes foi insuficiente para votar a proposta de dobrar o percentual de emendas impositivas. Como se trata de PEC, o plenário precisa de, no mínimo, 48 presentes, o que configura maioria qualificada para aprovar matérias desta natureza. A ausência de quórum, inclusive, levou a Mesa Diretora a derrubar a reunião extraordinária prevista para esta mesma segunda às 22h. A PEC deve retornar à pauta nesta terça-feira (27), quando estão previstas reuniões às 10h, 14h e 18h.
O texto da PEC ainda fixa que 50% do percentual de emendas impositivas individuais seja destinado “a ações de serviços públicos de saúde”. Cada parlamentar pode, hoje, indicar 1% da receita corrente líquida do Estado em emendas impositivas individuais, o que, em 2022, conforme os valores referentes ao exercício fiscal de 2021, correspondeu a R$ 10,7 milhões. Tomando como base a receita corrente líquida deste ano – a última previsão da Secretaria de Estado de Fazenda foi de R$ 90,4 bilhões para o exercício de 2022 -, cada parlamentar indicaria R$ 23,4 milhões em 2023.
