TCE

 Por indicação dos deputados e deputadas
estaduais, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Aleam) um
Projeto de Lei que autoriza o uso de recursos da Afeam (Agência de Fomento do
Estado do Amazonas) para pagar o 13º salário dos servidores. A proposta começou
a tramitar nesta terça-feira (8).
 A indicação foi feita pelos parlamentares através
de requerimento coletivo assinado pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto,
pela líder do Governo, deputada Joana Darc, além das deputadas Alessandra
Campelo – vice-presidente do Parlamento – , Mayara Pinheiro e Therezinha Ruiz;
e também pelos deputados Augusto Ferraz, Álvaro Campelo, Cabo Maciel, Carlinhos
Bessa, Doutor Gomes, Fausto Júnior, Felipe Souza, Roberto Cidade, Sinésio
Campos, Serafim Corrêa e Wilker Barreto.
 De acordo com a líder do Governo na Casa,
deputada Joana Darc, essa foi a alternativa encontrada para evitar o atraso no
pagamento do 13º salário dos servidores estaduais.
 “Apresentamos uma solução que já foi aceita
pelo Governo e será executada assim que o projeto for aprovado no plenário.
Acreditamos que essa sugestão é mais adequada do que uma tomada de empréstimo
bancário, que comprometeria ainda mais os cofres públicos”, afirmou.
 Para o presidente Josué Neto essa não é a
melhor alternativa, mas é a que tornará possível o pagamento dos servidores
neste fim de ano. “Diante dessa dificuldade que o Executivo está tendo para
pagar 13º, não tenho dúvida que apesar de não ser a melhor alternativa, é o que
vai beneficiar mais de 100 mil famílias no Amazonas” disse. Para ele, esses
recursos também irão movimentar a economia do Estado nas festividades de fim de
ano.
 A Afeam, que atua no desenvolvimento econômico
do Estado através de financiamentos de pequenos empreendedores, possui cerca de
R$ 400 milhões em fundos de investimentos ou depositados em bancos. Em julho a
Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) informou que seriam necessários cerca
de R$ 180 milhões para pagar o 13º dos servidores. 
Fonte:  Assessoria de Imprensa da Dep. Joana D’arc
Foto:  Fábio Romão