TCE

Manaus – Na manhã desta quarta-feira (17), foi deflagrado a “Operação Francamente” no estado do Amazonas e no Mato-Grosso. Foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão, e ainda decretados o afastamento de sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos, bem como o sequestro de veículos e de um imóvel.

As investigações que levaram à descoberta de um esquema ilegal de compra e venda de picapes em Manaus, apontam o envolvimento de pelo menos três empresas locais.

De acordo com o Ministério Público Federal do Mato Grosso (MPF/MT), juntas as empresas desviaram cerca de 500 milhões de reais.

Durante as investigações foi descoberto que os envolvidos adquiriam os veículos em seus nomes para dar baixa nas restrições tributárias no sistema do Detran/AM e em seguida enviados para outros estados. Pelo menos 26 funcionários do Detran estão envolvidos no esquema. Após a repercussão o órgão emitiu uma nota sobre a operação.

Leia na íntegra:

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que as investigações que deram base para a operação em curso pela Polícia Federal foram iniciadas pelo Detran-AM, que, em dezembro do 2020, cortou na própria carne ao deflagrar, em parceria com a Polícia Civil, uma operação que pôs fim a um esquema que fraudou mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais. Na época, 26 pessoas foram presas, entre elas despachantes veiculares, servidores do órgão, estagiários e ex-servidores.

Todas as pessoas presas ligadas ao Detran-AM foram desligadas do órgão logo após a operação, ainda em 2020.

As investigações descobriram que o esquema funcionava da seguinte maneira: veículos que por lei eram vendidos em Manaus com isenção tributária de ICMS e IPI, como por exemplo caminhonetes e motocicletas, acabavam não tendo a restrição de circulação fora do Amazonas incluída no documento no ato do primeiro emplacamento. Sem essa restrição, o veículo comprado mais barato no estado acabava revendido em outros locais pelo preço maior.

Desde a descoberta dessa fraude, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, determinou mudanças no sistema para que a prática não mais ocorresse.

O órgão estadual de trânsito do Amazonas seguirá colaborando com as autoridades para que todos os envolvidos nesse crime sejam devidamente responsabilizados.