Principal instrumento de progresso pessoal e crescimento social, a educação é uma das pautas prioritárias do mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). E, neste Dia Mundial da Educação, o parlamentar destaca algumas das suas iniciativas que visam fortalecer a importância da educação como direito humano.
“A educação é a chave da transformação social. Acredito no poder da educação e na potência da escola pública para a construção de um futuro mais justo e próspero em todo o Amazonas. Hoje, Dia Mundial da Educação, quero ressaltar a importância da educação como direito humano que fortalece o desenvolvimento pessoal e social”, falou o deputado presidente.
Como forma de contribuir com a educação do Amazonas, Cidade apresentou 21 Projetos e teve sancionadas nove leis em favor da educação do Amazonas. Uma das mais significativas é a Lei nº 5.632/2021, que cria o Curso de Pré-Vestibular Gratuito para alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda. De acordo com o parlamentar, a lei tem o objetivo de garantir maior equidade no acesso ao ensino superior.
A Lei do Pré-Vestibular Gratuito prevê que as vagas do curso sejam preenchidas com 70% por estudantes de escolas públicas e com 30% por quaisquer interessados de baixa renda comprovada, mediante prestação de provas de seleção.
Outra lei de autoria do parlamentar é a nº 5.915/2022, que institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional” para alunos regularmente matriculados no ensino médio em todas as unidades de ensino estadual e da rede privada. A iniciativa visa auxiliar os alunos para que possam escolher suas profissões futuras e dar aos agentes públicos perspectivas quanto às áreas que podem ser mais desenvolvidas, beneficiando o Estado e a sociedade.
Outras leis
São leis de autoria do deputado Roberto Cidade, a legislação que obriga a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas (Lei nº 5.150/2020); que propõe a formação de equipes de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio, no Estado do Amazonas (Lei nº 5.333/2020); a que institui o projeto Desperdício Zero, de combate ao desperdício de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares (Lei nº 5.208/2020).
Também originárias de PLs de Cidade, tem-se a legislação que estabelece a implementação de técnicas da justiça restaurativa para solução de conflitos no ambiente escolar (Lei nº 5.630/2021); a que institui a Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas (Lei nº 5.922/2022); que institui a Semana da Literatura Amazonense nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas (Lei nº 5.702/2021) e a Lei 5.518/2021, que dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Roberto Cidade
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