O vereador Diego Afonso, líder do PSL na Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentou na última segunda-feira (25/10), o Projeto de Lei n. 537/ 2021 que dispõe sobre a criação do Vale Transporte do Trabalhador Desempregado (VTTD), que funcionará, em caráter excepcional, enquanto durar a pandemia da covid-19.
Para obter o benefício, o trabalhador desempregado deve seguir as exigências de ter trabalhado por, pelo menos, 06 (seis) meses no último emprego com carteira assinada e que foram demitidos sem justa causa.
Após análise das regras que deverá ser imposta pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o usuário receberá o VTTD único pessoal, intransferível e não renovável, válido por 90 (noventa) dias, a contar da data da sua emissão.
“Esse projeto tem como iniciativa e objetivo de minimizar os danos causados aos trabalhadores que perderam o emprego em função da pandemia do novo coronavírus. Ademais, o benefício incentiva o cidadão a buscar novo trabalho sem ter de se preocupar com os custos de sua locomoção”, enfatizou o parlamentar
O Projeto foi deliberado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ver. Diego Afonso
Foto: Divulgação
