Brasil – O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC), que ficou conhecido como ‘dinheiro esquecido’, ainda tem R$ 7,3 bilhões disponíveis para resgate, mas parte desse total, R$ 2,085 bilhões, que correspondem a 32%, não podem ser sacados pelos donos, que já morreram. São casos de pessoas que não tinham herdeiros ou, então, que não comunicaram familiares sobre a existência das contas.
Desde que o sistema de consulta de valores e solicitação de saques foi reaberto, em março deste ano, os herdeiros de pessoas falecidas têm a possibilidade de recuperar o dinheiro esquecido, e cada instituição financeira define os documentos que devem ser apresentados para fazer essa retirada. Além da família, podem consultar informações daquela pessoa apenas o testamentário, inventariante ou representante legal.
“Se ninguém reclamar a posse desses recursos, todo esse dinheiro vai continuar parado nos bancos”, diz Rodrigo Fantinel, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
Ele explica que em situações como essa, o dinheiro esquecido e ‘sem dono’ tem de ir para a cidade onde o titular das contas vivia. “Está no Código Civil que, não existindo herdeiro, a titularidade do patrimônio é atribuída ao município”, afirma.
Por isso, no fim de junho, a associação enviou um ofício ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, solicitando os dados das contas esquecidas do SVR, além de outras providências referentes às contas inativas ou sem movimentação.
“Receber as referidas informações é um direito dos municípios, pois elas dizem respeito a um patrimônio cuja titularidade lhes é atribuída pela lei brasileira”, justifica.
Fantinel conta que, no fim de agosto, membros da Abrasf se reuniram com representantes do BC para discutir o assunto. Por enquanto, está sendo estudada a viabilidade jurídica de ‘abrir’ as informações bancárias, que têm sigilo assegurado. “A análise agora está nas mãos da Procuradoria-Geral do Banco Central”, diz.
As informações sobre as contas e titulares são importantes para que cada município identifique os antigos habitantes. “Depois, é preciso publicar um edital de chamamento, para novamente tentar localizar possíveis herdeiros”, ensina o presidente da Abrasf, que reúne 27 cidades do país.
Como consultar e resgatar valores?
Quem quiser saber se tem algum valor a receber, inclusive de pessoas falecidas, deve consultar o site do SVR, no endereço valoresareceber.bcb.gov.br, onde também há explicações sobre como solicitar a devolução do dinheiro.
O caminho para a consulta no site é o seguinte: depois de fazer o log-in no sistema, clicar na opção Acesse Valores para Pessoas Falecidas. Haverá campos para a inclusão do CPF e da data de nascimento da pessoa falecida.
Depois, será apresentado o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros, que precisa ser lido e assinado.
Na sequência, vão aparecer na tela: o nome e os dados de contato da instituição que fará a restituição do valor; a origem (tipo) do valor a receber; e a quantia a receber. Com todas essas informações em mãos, é só procurar diretamente a instituição bancária e perguntar sobre a documentação que precisa ser apresentada para fazer o saque dos valores da pessoa falecida.
“O sistema exibe informações [inclusive faixa de valores] a usuários herdeiros, inventariantes e procuradores que dão o ‘de acordo’ em Termo de Responsabilidade no SVR. De posse dessas informações, eles podem entrar em contato com as instituições para verificar como resgatar os valores”, informou o BC, em nota.
No início do ano, quando começaram as consultas, o órgão informou que 62,8% do público que tinha algum dinheiro esquecido nos bancos, iria recuperar valores de até R$ 10. Teria direito a resgates entre R$ 10,01 e R$ 100 uma parcela de 25,16% das pessoas. Apenas 10,23% teriam valores a receberde R$ 100,01 a R$ 1 mil, e acima de R$ 1.000,01, o percentual seria de apenas 1,78% das pessoas com nome no SVR.
