TCE

 A saída de Luiz Castro do comando da Seduc
abre nova polêmica sobre o drama do transporte escolar no interior do Estado do
Amazonas. Há cerca de seis anos a Assembleia Legislativa tem sido palco de
fortes discursos de parlamentares situacionistas e oposicionistas indignados
com os escândalos de corrupção envolvendo esse sistema de transporte.
 O paiol de pólvora dos escândalos, de acordo
com os fatos recentes, derrubou Castro, que não resistiu aos mísseis disparados
por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal
de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pedindo a apuração de denúncias feitas
pelo empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, proprietário da Dantas
Transportes, acerca de suposto esquema ilícito de dispensa de licitações por
parte do ex-titular da Seduc.
 Assinada pelo procurador de contas Carlos
Alberto Souza de Almeida, a representação pediu que Castro apresentasse
contratos e aditivos de empresas que prestam serviço de transporte escolar no
Estado. Sentindo-se constrangido, o ex-mandachuva da educação estadual pegou o
boné e foi embora.
 Na verdade, os escândalos abrangendo o
transporte escolar estão na mira dos órgãos de justiça há anos, inclusive, na
mira do  Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF-AM), que no segundo semestre de 2018 decidiu investigar quatro empresas
prestadoras de serviço de transporte escolar, suspeitas de desviar mais de R$
153 milhões dos cofres estaduais: Navegação Cidade, R.V ONO, E.M Transporte, e
Auto Viação Maranhão.
 Tantos absurdos têm levado o deputado
Belarmino Lins, líder do PP na Aleam, a encaminhar Moções de Apelo ao Governo
do Estado, desde a gestão José Melo, passando por David Almeida, Amazonino
Mendes e desaguando na era Wilson Lima, em favor da mudança do regime
contratual que rege a execução do transporte escolar. Belarmino propõe o
restabelecimento dos convênios diretos entre o Estado e as Prefeituras
Municipais com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços referentes ao
transporte de alunos das redes de ensino público no interior do Amazonas.
 Sem dúvida que o governador Wilson Lima,
considerando o fracasso dos contratos do Estado com empresas privadas, tem
agora a oportunidade de ouro de sacudir a poeira dos escândalos e reformular a
política estadual com relação à matéria. O atual momento de crise, com ameaças
de CPI e mobilização dos órgãos investigatórios pressionando a Seduc, ajuda
Wilson a refletir e alterar as regras do jogo, devolvendo às prefeituras o
direito de gerenciar o serviço de transporte escolar nas regiões rurais do
Estado.
 Sabe-se que a cada dia aumentam os protestos
de pais de alunos com relação ao presente modelo de transporte, e agora, mais
do que nunca, a temperatura da indignação geral deve subir contra os
procedimentos licitatórios com empresas privadas que, lamentavelmente, jamais
corresponderam às demandas das comunidades estudantis interioranas.
 O modelo gerou o caos, quando empresas
mal-intencionadas passaram a locupletar-se dos recursos financeiros dos
contratos sem cuidar, com a necessária seriedade, honestidade e eficiência, do
transporte de milhares de crianças nas zonas rurais dos municípios amazonenses.
O momento é, portanto, bem propício para que Wilson Lima ponha fim ao  quadro de abusos de empresas corruptas e
incompetentes que não cumprem os contratos firmados com o Estado para a prestação
dos serviços de transporte escolar nos municípios amazonenses.
Fonte: Assessoria
de Imprensa do Dep. Belarmino Lins
Foto: Divulgação