Segundo secretário do Tesouro, governo pretende acelerar privatizações
O sistema de metas fiscais flexíveis proposto
no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não permitirá o
contingenciamento (bloqueio de verbas) no Orçamento do próximo ano, disse hoje
(15) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele reiterou que
apenas o teto federal de gastos será a grande trava de equilíbrio fiscal para o
próximo ano.
no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não permitirá o
contingenciamento (bloqueio de verbas) no Orçamento do próximo ano, disse hoje
(15) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele reiterou que
apenas o teto federal de gastos será a grande trava de equilíbrio fiscal para o
próximo ano.
“Em eventuais frustrações de receitas em
decorrência do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] menor do que o
projetado, isso não se transformará em contingenciamento. Então, de fato, a
grande trava de equilíbrio fiscal é o teto de gastos”, declarou o secretário.
decorrência do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] menor do que o
projetado, isso não se transformará em contingenciamento. Então, de fato, a
grande trava de equilíbrio fiscal é o teto de gastos”, declarou o secretário.
No ano passado, o governo teve de
contingenciar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento porque a arrecadação estava
menor que o previsto no primeiro semestre. O bloqueio ameaçou a manutenção de
serviços públicos e o funcionamento de universidades federais.
contingenciar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento porque a arrecadação estava
menor que o previsto no primeiro semestre. O bloqueio ameaçou a manutenção de
serviços públicos e o funcionamento de universidades federais.
No entanto, a entrada de R$ 69,9 bilhões da revisão
da cessão onerosa da Petrobras, dos quais o Tesouro ficou com R$ 23,7 bilhões,
e de recursos de outros leilões de petróleo e de impostos associados a
privatizações, permitiram que o governo desbloqueasse todos os recursos.
da cessão onerosa da Petrobras, dos quais o Tesouro ficou com R$ 23,7 bilhões,
e de recursos de outros leilões de petróleo e de impostos associados a
privatizações, permitiram que o governo desbloqueasse todos os recursos.
Privatizações
O secretário do Tesouro ressaltou que o
governo tentará acelerar a agenda de concessões e de privatizações depois do
fim da pandemia. Segundo ele, isso será necessário porque o governo precisará
de fontes extraordinárias de receitas para acelerar os investimentos privados
depois da recuperação da economia e segurar o crescimento da dívida pública.
governo tentará acelerar a agenda de concessões e de privatizações depois do
fim da pandemia. Segundo ele, isso será necessário porque o governo precisará
de fontes extraordinárias de receitas para acelerar os investimentos privados
depois da recuperação da economia e segurar o crescimento da dívida pública.
“Como
nos próximos dois anos, o ritmo recuperação da economia é incerto, teremos de
fazer um esforço muito grande em busca de receitas extraordinárias.
nos próximos dois anos, o ritmo recuperação da economia é incerto, teremos de
fazer um esforço muito grande em busca de receitas extraordinárias.
A privatização nem sempre dá receita primária,
mas ajuda a reduzir dívidas. Na saída da crise, precisaremos fazer um esforço
para a retomada do investimento da economia. Por isso, os investimentos
privados são importantes”, justificou.
mas ajuda a reduzir dívidas. Na saída da crise, precisaremos fazer um esforço
para a retomada do investimento da economia. Por isso, os investimentos
privados são importantes”, justificou.
As concessões temporárias de empreendimentos –
como estradas, aeroportos, usinas hidrelétricas e portos – entram no caixa do
Tesouro como receita primária.
como estradas, aeroportos, usinas hidrelétricas e portos – entram no caixa do
Tesouro como receita primária.
As concessões têm um prazo fixo, com a volta
dos ativos ao governo no fim do contrato. As privatizações representam a venda
definitiva dos ativos, sem a possibilidade de retorno ao governo. O dinheiro
entra como receita financeira para o abatimento da dívida bruta do governo, mas
o pagamento de Imposto de Renda sobre reorganizações societárias eleva
temporariamente a arrecadação do governo, como ocorreu no ano passado.
dos ativos ao governo no fim do contrato. As privatizações representam a venda
definitiva dos ativos, sem a possibilidade de retorno ao governo. O dinheiro
entra como receita financeira para o abatimento da dívida bruta do governo, mas
o pagamento de Imposto de Renda sobre reorganizações societárias eleva
temporariamente a arrecadação do governo, como ocorreu no ano passado.
Reformas
Almeida também defendeu a retomada das
reformas estruturais, como as reformas administrativa e tributária, para
reduzir os gastos públicos após o fim da crise econômica provocada pela
covid-19. Segundo ele, o governo precisará se comprometer ainda mais com o
controle dos gastos públicos depois da pandemia.
reformas estruturais, como as reformas administrativa e tributária, para
reduzir os gastos públicos após o fim da crise econômica provocada pela
covid-19. Segundo ele, o governo precisará se comprometer ainda mais com o
controle dos gastos públicos depois da pandemia.
O secretário destacou que, pela primeira vez
desde a Constituição de 1988, o governo chegará ao fim de 2022, tendo reduzido
a despesa primária em 1,3 ponto percentual do PIB em relação ao fim de 2018.
desde a Constituição de 1988, o governo chegará ao fim de 2022, tendo reduzido
a despesa primária em 1,3 ponto percentual do PIB em relação ao fim de 2018.
Capitalização
Almeida informou que o projeto da LDO só
autoriza a capitalização de estatais – despesa fora do teto de gastos – caso a
empresa esteja no plano de privatização ou de desestatização.
autoriza a capitalização de estatais – despesa fora do teto de gastos – caso a
empresa esteja no plano de privatização ou de desestatização.
No ano passado, a
capitalização de cerca de R$ 9,6 bilhões para três estatais – Emgeprom (estatal
da Marinha fabricante de corvetas), Infraero e Telebrás – no último mês do ano
fez o déficit primário fechar 2019 em R$ 95,1 bilhões, contra previsão de R$ 80
bilhões da equipe econômica.
capitalização de cerca de R$ 9,6 bilhões para três estatais – Emgeprom (estatal
da Marinha fabricante de corvetas), Infraero e Telebrás – no último mês do ano
fez o déficit primário fechar 2019 em R$ 95,1 bilhões, contra previsão de R$ 80
bilhões da equipe econômica.
O secretário do Tesouro também destacou que o
projeto da LDO proíbe a concessão de benefícios tributários pela União no
próximo ano. Isso porque, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo
precisará ou aumentar outros impostos ou cortar gastos públicos se conceder
algum incentivo fiscal, o que não está previsto no texto do projeto.
projeto da LDO proíbe a concessão de benefícios tributários pela União no
próximo ano. Isso porque, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo
precisará ou aumentar outros impostos ou cortar gastos públicos se conceder
algum incentivo fiscal, o que não está previsto no texto do projeto.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Fabio Rodrigues
