Pela primeira vez na história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para o culltivo artesanal de cannabis para fins medicinais. O consentimento é para uso próprio sob prescrição médica para tratamento de estresse, fobias e ansiedade.

O colegiado decidiu que os que precisam fazer uso do medicamento não serão alvo de ação policial.

O ministro Sebastião Reis Júnior, que teve voto aprovado por unanimidade, considerou que “o cultivo da planta psicotrópica para extração do princípio ativo é conduta típica apenas se desconsiderada a motivação e a finalidade” da plantação.

Fonte: Istoé