Lei completa 14 anos nesta sexta-feira(7)
A deputada estadual, Mayara Pinheiro (PP),
destacou suas ações voltadas para o combate à violência doméstica no ciclo de
palestras da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos
Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale). O evento foi realizado nesta
sexta-feira(7), data em que se completa 14 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº
11340, de 7 de agosto de 2006).
destacou suas ações voltadas para o combate à violência doméstica no ciclo de
palestras da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos
Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale). O evento foi realizado nesta
sexta-feira(7), data em que se completa 14 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº
11340, de 7 de agosto de 2006).
Em seu discurso, a parlamentar informou sobre
o aumento de 30% dos casos de violência doméstica no Amazonas devido o
isolamento provocado pela pandemia, no qual as vítimas ficaram confinadas com
seus agressores.
o aumento de 30% dos casos de violência doméstica no Amazonas devido o
isolamento provocado pela pandemia, no qual as vítimas ficaram confinadas com
seus agressores.
“Ainda em maio fiz um indicativo ao
Governo do Estado do Amazonas para que no site da Delegacia Interativa do meu
estado houvesse um ícone para que o Boletim de Ocorrência das mulheres, da
violência doméstica, fosse um pouco mais prático”, pontuou.
Governo do Estado do Amazonas para que no site da Delegacia Interativa do meu
estado houvesse um ícone para que o Boletim de Ocorrência das mulheres, da
violência doméstica, fosse um pouco mais prático”, pontuou.
Outra propositura, destacada por Mayara, foi a
Lei que obrigava os condomínios a notificarem à polícia sobre casos de
violência doméstico. Incluindo multa, caso o porteiro presenciasse algo e não
fizesse a denúncia.
Lei que obrigava os condomínios a notificarem à polícia sobre casos de
violência doméstico. Incluindo multa, caso o porteiro presenciasse algo e não
fizesse a denúncia.
Além disso, a parlamentar também fez um
indicativo para que o Governo do Amazonas disponibilizasse 3% das vagas das
prestadoras de serviços de Recursos Humanos, licitadas pelo Estado, para
mulheres vítimas de violência doméstica.
indicativo para que o Governo do Amazonas disponibilizasse 3% das vagas das
prestadoras de serviços de Recursos Humanos, licitadas pelo Estado, para
mulheres vítimas de violência doméstica.
“A gente sabe que muitas dessas mulheres
dependem dos seus agressores, não têm a independência financeira. Então essa
foi a forma também de contribuir para que essas mulheres tenham autonomia
financeira que elas precisam para se sentirem encorajadas a denunciar e
realmente mudar de vida e de postura”, declarou.
dependem dos seus agressores, não têm a independência financeira. Então essa
foi a forma também de contribuir para que essas mulheres tenham autonomia
financeira que elas precisam para se sentirem encorajadas a denunciar e
realmente mudar de vida e de postura”, declarou.
O evento online teve como convidada de honra,
Maria da Penha Maia Fernandes, presidente e fundadora do Instituto Maria da
Penha – uma Organização Não-Governamental (ONG) sem fins lucrativos que luta
contra violência doméstica no Brasil. Além da deputada, outros parlamentares do
país também participaram do ciclo.
Maria da Penha Maia Fernandes, presidente e fundadora do Instituto Maria da
Penha – uma Organização Não-Governamental (ONG) sem fins lucrativos que luta
contra violência doméstica no Brasil. Além da deputada, outros parlamentares do
país também participaram do ciclo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Dep. Mayara
Pinheiro
Pinheiro
Foto: Divulgação
