TCE

 Os 61
municípios do interior do Amazonas receberam de janeiro até 19 de abril de
2020, dos governos federal e estadual, R$ 72.348.851,40. Os recursos se destinam
ao financiamento de ações nas áreas de Atenção Básica, Média e Alta
Complexidade e, principalmente, a investimentos para o enfrentamento da
pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).
 Somente do
Governo do Amazonas, as Prefeituras Municipais receberam neste ano R$
23.400.000,00 para que possam investir nas suas redes de assistência básica
hospitalar. Os recursos são oriundos do Fundo de Fomento ao Turismo,
Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI),
e foram liberados no final de março.
 Até este
mês, os 61 municípios receberam mensalmente o valor de R$ 8.891.505,04. O
recurso é referente ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) repassado
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) direto ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) das
cidades, e totaliza R$  35.566.020,16.
 Além dessas
quatro parcelas, o Governo Federal repassou mais uma parcela extra, de igual
valor  (R$ 8.891.505,04), para que os
municípios possam investir em ações exclusivas de enfrentamento à Covid-19 na
área de Média e Alta Complexidade. E mais outro crédito extra, também para
aplicação no combate ao novo coronavírus, para ação de Atenção Básica. O valor
dessa parcela extra foi de R$ 4.491.326,20, dividido entre os municípios.
 Dessa
maneira, os municípios recebem desde janeiro R$ 8,8 milhões por mês, mais R$
13,3 milhões de verba extra para o enfrentamento à pandemia, e mais R$ 23,4
milhões de FTI, do Governo do Amazonas.
 O aumento
dos investimentos em saúde por meio do FTI foi um dos avanços conquistados no primeiro
ano do governo Wilson Lima (2019). Com a desvinculação dos recursos do Fundo
para investimentos em saúde, foram investidos somente no ano passado R$ 367,2
milhões na capital e, principalmente, no interior.
 Os R$ 23,4
milhões liberados a partir do dia 30 de março deste ano correspondem à primeira
parcela do valor que será repassado em 2020 aos municípios. Os repasses foram
providenciados naquele momento para que os prefeitos pudessem aplicá-los em
ações de combate à pandemia de Covid-19.
Fonte: SECOM
Foto: Divulgação